O ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, informou nesta terça-feira (29) que o Comitê de Desenvolvimento da TV Digital aprovou, ontem à noite, as principais normas técnicas que deverão constar do Sistema Brasileiro de TV Digital. Os nove ministros que compõem o comitê vetaram a instalação de um bloqueador nos conversores, que impediria a reprodução de vídeos, como a gravação de novelas e filmes.
"Se é TV aberta, poderá ser gravada por quem receber. Essa é a posição do governo", disse Rezende, após participar na Câmara dos Deputados do lançamento da Frente Parlamentar da Tecnologia da Informação. Segundo ele, é impossível controlar que pela TV digital ou pela internet se baixem arquivos e copiem vídeos para uso pessoal. "As pessoas não têm o direito de comercializar nem de reproduzir", esclareceu o ministro.
Ontem, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, que também integra o Comitê, já havia se manifestado contra o bloqueador. Ele defende que o controle da pirataria deve ser feito com base na legislação de direitos autorais existente no Brasil. "Quem fizer pirataria tem que responder perante a Justiça", afirmou Costa antes da reunião de ontem. A legislação brasileira permite a cópia, mas proíbe a comercialização.
As normas aprovadas pelo comitê, segundo Rezende, devem ser seguidas pelas produtoras de conteúdo e pelos fabricantes de televisores e dos aparelhos conversores de sinais digitais em analógicos (set top boxes). Esses aparelhos vão permitir, além de uma melhora significativa na qualidade da imagem, facilidades para os telespectadores, como escolher se vai assistir a um filme na língua original ou dublado e se a legenda será em português ou em outro idioma.
Os deficientes auditivos poderão acionar um ícone eletrônico que traduzirá os programas de TV para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). A pedido das emissoras, os aparelhos não terão um dispositivo que permita ao telespectador pular o comercial quando fizer a gravação de um determinado programa.
O Comitê aprovou também a incorporação de tecnologias desenvolvidas no Brasil, como o compressor de vídeo (H264), que vai permitir que no espaço de um canal possam ser transmitidos até oito canais. Também será incorporado o codificador de áudio (AAC3), que permitirá que o som seja ouvido como em um "home theater".