A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou, na última quarta-feira (17), o Projeto de Lei 5761/05, que obriga a adoção do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) na demarcação de terras indígenas, criação de unidades de conservação e implantação de assentamentos rurais. A proposta é de autoria da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ).
O relator do parecer pela rejeição, deputado Sarney Filho (PV-MA), explicou que a exigência de utilização do ZEE poderia inviabilizar no País a criação de novas áreas protegidas, como terras indígenas ou unidades de conservação, além da reforma agrária. Isso porque são poucos os estados que já realizaram o zoneamento, que tem como principal função organizar o processo de ocupação sócio-econômica das regiões.
Rito próprio
Além disso, Sarney Filho disse que já existem leis estabelecendo os critérios para a definição de áreas indígenas e de conservação. Já a implantação de assentamentos rurais segue um rito próprio, segundo o relator, definido em uma legislação que prevê, inclusive, os cuidados ambientais.
O PL 5761 teve como primeiro relator na comissão o deputado Jorge Pinheiro (PL-DF), que apresentou um parecer favorável. O texto, porém, foi rejeitado na votação da quarta. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, quando o voto do relator não é acatado, a comissão designa um novo relator – no caso Sarney Filho – para apresentar o chamado parecer vencedor.