O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, informou hoje que será criada comissão especial para analisar o Projeto de Lei 7200/06, do Executivo, que trata da reforma universitária. A informação foi dada ao final do encontro de Aldo com o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Petta. Na audiência, a UNE defendeu um amplo debate sobre a reforma universitária. Petta também apresentou ao presidente da Câmara as emendas formuladas pela entidade à proposta do Poder Executivo e pediu apoio para votação do texto ainda neste ano.
O presidente da comissão especial que vai analisar o PL 7200/06 será o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), e o relator o deputado Paulo Delgado (PT-MG). Os dois são integrantes da Comissão de Educação e Cultura da Câmara.
Também participaram do encontro o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Tiago Franco; e a presidente da Confederação dos Trabalhadores dos Estabelecimentos de Ensino Superior, Madalena Guasco. O encontro aconteceu no gabinete da Presidência da Câmara.
Projeto de cotas
Aldo Rebelo também recebeu hoje, juntamente com o presidente do Senado, Renan Calheiros, representantes do movimento Observa, que acompanha as ações afirmativas no ensino superior. Na reunião eles discutiram o Projeto de Lei 73/99, que trata da reserva de 50% das vagas para alunos selecionados durante o ensino médio, e o Projeto de Lei 3198/00, que cria o Estatuto da Igualdade Racial. As duas propostas tramitam no Congresso Nacional.
Yvonne Maggie, professora do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), representante do movimento, disse que eles são contra os dois projetos por "ferirem o princípio da igualdade política e jurídica dos cidadãos".
Na visão do grupo, o Estatuto da Igualdade Racial implanta uma classificação racial oficial dos cidadãos brasileiros, estabelece cotas raciais no serviço público e cria privilégios nas relações comerciais com o Poder Público para empresas privadas que utilizem cotas raciais na contratação de funcionários. "Se forem aprovados, a nação brasileira passará a definir os direitos das pessoas com base na tonalidade da sua pele, pela ‘raça’. A história já condenou dolorosamente essas tentativas", diz o manifesto entregue pelo grupo aos presidentes da Câmara e do Senado.
Aldo Rebelo defendeu a discussão de políticas contra o racismo que sejam adequadas para a realidade do País.
O encontro aconteceu no gabinete da Presidência do Senado.