A Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul sugere que as eleições de outubro no Brasil sejam as primeiras acompanhadas pelo futuro Observatório Democrático e de Direitos Humanos do bloco. A proposta de criação do órgão foi apresentada e aprovada pelos países-membros (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela) na 30ª Reunião de Cúpula do Mercosul. O encontro foi realizado em Córdoba, na Argentina, em julho deste ano.
A estrutura, o cronograma e as primeiras ações do observatório deverão ser definidos nos dias 29 e 30, durante reunião da Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul, que ocorrerá em Montevidéu, capital do Uruguai. A criação do órgão foi um dos assuntos discutidos pelo ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, e pelo presidente da comissão, o argentino Carlos Chacho Alvarez, que se reuniram hoje (22) em Brasília.
O Brasil exerce a presidência pro-tempore do Mercosul. Após o encontro com Vannuchi, Alvarez destacou que ?democracia e direitos humanos são duas faces da mesma moeda?. O presidente disse considerar importante que o governo brasileiro e a comissão não tenham ?agendas distintas? e defendeu ainda que o Brasil seja o primeiro país a ter as eleições monitoradas.
?Se pudéssemos fazer uma observação eleitoral neste país seria muito importante, pelo peso político eleitoral do Brasil, teria um efeito de demonstração muito forte?, salientou.
O ministro Paulo Vannuchi afirmou que, se houver acordo na reunião da semana que vem, é possível que o monitoramento comece pelas eleições brasileiras de outubro. ?Se a reunião de Montevidéu for uma reunião objetiva, que produza acordo, e seja aprovada definitivamente (a criação do observatório), então não há a menor dificuldade de já se começar como método, como regra, monitorar todos os processo eleitorais de todos esses países?.
De acordo com Vannuchi, a idéia é que esse acompanhamento seja feito sistematicamente, sem necessidade de quaisquer motivações iniciais ou denúncias de oposição. O próximo pleito a ser monitorado, de acordo com Alvarez, seria o da Venezuela, marcado para novembro.
As primeiras ações do observatório previstas são relacionadas às eleições. Mas de acordo com o presidente, o objetivo é que seja um órgão de análises, estudos e troca de informações sobre direitos humanos em geral, no âmbito do Mercosul. Esse trabalho poderia subsidiar projetos de cooperação entre os países membros do bloco, informou ele.
Outro assunto tratado na reunião foi a proposta de criação de um Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul, que teria caráter propositivo. Todas essas propostas serão discutidas durante a 5ª reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados, que se realiza em Brasília, entre os dias 28 e 31.
Carlos Alvarez participaria da abertura do encontro, marcada para o dia 29, mas não poderá comparecer porque a data coincide com a da reunião da Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul, em Montevidéu.