Brasília – A Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que vai pedir esclarecimentos a Jorge Lorenzetti e Expedito Veloso sobre o caso do dossiê, não tem poder de investigação nem de punição. Quem explica é Marcílio Marques Moreira, ex-ministro da Fazenda que hoje ocupa a presidência do órgão.
?A comissão tem um sentido muito mais de ser preventiva, pedagógica?, disse Moreira à Agência Brasil. Cabe ao colegiado, por exemplo, definir se os fatos a ele apresentados constituem desvio ético.
O presidente destacou que atos de improbidade administrativa e atos criminosos são de competência de órgãos como a Controladoria-Geral da União, o Ministério Público e a própria Justiça.
?Nós estamos centrados na questão de conflitos de interesse do governo, ou seja, em fatos que significam misturar partido com governo, misturar iniciativas privadas com governo, governo com Estado?, explicou. Depois de concluir se houve desvio de ética, a comissão pode advertir ou até mesmo aconselhar o presidente da República a demitir o servidor.
Ao ser indagado se a comissão iria avaliar a situação do ex-assessor especial da Presidência Freud Godoy, Marcílio respondeu que a função à qual ele estava submetido não está sob jurisdição da comissão. Godoy pediu demissão na última segunda-feira (18) após ter seu nome envolvido nas investigações sobre a compra do dossiê.
Estão jurisdicionadas à comissão cerca de 1400 pessoas, entre elas ministros, secretários executivos, presidentes de instituições públicas, diretores de autarquias e todos os funcionários de cargos de confiança nível DAS 6.