A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado(CCJ) aprecia hoje (14) projeto do senador Demóstenes Torres (PFL-GO) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Esse é mais um dos projetos que são analisados depois da morte do menino de 6 anos, que foi arrastado pelo cinto de segurança de um carro roubado, no Rio de Janeiro.
O projeto do senador também propõe reclusão para os jovens que cometem crimes hediondos, tráfico de drogas ou tortura, e penas alternativas e medidas sócio-educativas para aqueles que cometerem crimes leves, como brigas ou furto.
Para o autor do projeto, o Brasil, caiu na real, as autoridades foram eleitas para tomar providências. Para Torres, o governo precisa investir mais na recuperação dos presídios. Torres admitiu que as cadeias no Brasil não são capazes de recuperar as pessoas, mas negou que seja melhor deixá-las nas ruas. Melhor ter alguém não-recuperado na cadeia do que na rua.
O senador Aloizio Mercadante disse que é contra a proposta de Demóstenes Torres e vai pedir vistas. Não acho que o caminho é pegar o jovem de 16 anos e jogar no presídio. Amanhã (15), a Comissão de Direitos Humanos do Senado vota a proposta de Mercadante que prevê penas mais rígidas para o adulto que estiver com um jovem menor de idade enquanto comete um crime e aumenta o tempo de permanência do jovem em instituições correcionais.