A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje o parecer do deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) que sugere que não seja concedida aposentadoria por invalidez ao deputado José Janene (PP-PR), até que se conclua o processo de cassação dele. Biscaia fez o relatório em resposta a uma consulta do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), para subsidiá-lo na decisão sobre o pedido de aposentadoria feito por Janene.
O deputado do PP do Paraná é suspeito de ser um dos beneficiados pelo repasse de R$ 4,1 milhões feitos pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) acusou-o de ser um dos operadores do "mensalão".
A votação na CCJ foi simbólica, mas os deputados Darci Coelho (PP-TO) e Jamil Murad (PC do B-SP) fizeram constar os votos contrários à aprovação do parecer. Defenderam a aprovação do documento de Biscaia PT, PV, PSDB, PFL, PMDB e Psol.
Janene responde a um processo de perda de mandato no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, mas recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a ação. Alega dificuldades de saúde. De acordo com laudo de médicos da Câmara, ele sofre de doença grave no coração, o que poderia resultar na aposentadoria por invalidez.
O temor de Rebelo é que, mesmo concedendo aposentadoria a Janene, ele possa candidatar-se, novamente, a deputado, o que seria uma contradição com e uma forma de burlar o processo de nulidade do mandato.
Além de ser acusado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, o deputado do PP foi denunciado pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, por envolvimento no "mensalão".
Souza diz, na denúncia encaminhada ao STF, que, ao longo de 2003 e 2004, Janene, o então presidente nacional do PP, ex-deputado Pedro Corrêa (PE), o deputado Pedro Henry (PP-MT) e o assessor do partido João Cláudio Genu receberam, aproximadamente, R$ 4,1 milhões "a título de propina".
Segundo o procurador-geral da República, o recebimento de vantagem indevida tinha como contraprestação o apoio político da legenda ao governo. Depois da decisão da CCJ, caberá ao presidente da Câmara decidir sobre a aposentadoria de Janene. Tradicionalmente, Rebelo acata as orientações da CCJ.