A Comissão de Turismo e Desporto aprovou o texto do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre Brasil e Portugal, que é parte integrante do Projeto de Decreto Legislativo 2541/06, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
O acordo, celebrado em Salvador (BA), em 29 de outubro de 2005, prevê o reforço da cooperação institucional e empresarial que favoreça o incremento do fluxo turístico entre os dois países. Estipula a promoção do intercâmbio de informações sobre a atividade turística, incluindo projetos e produtos voltados para essa área, além de facilitar o intercâmbio de peritos em promoção e comercialização turística, em concepção de projetos turísticos e em planejamento e desenvolvimento de zonas turísticas.
Gestão hoteleira
A proposta determina que os dois países incentivarão o intercâmbio de experiências e de boas práticas na gestão hoteleira e na restauração de patrimônio artístico e arquitetônico, com vistas à adaptação e utilização para fins turísticos.
Além disso, os dois países também deverão promover o intercâmbio de documentação e material publicitário de natureza turística; realizar ações de divulgação da oferta nesse âmbito; incentivar a criação de redes transcontinentais de promoção turística; e organizar iniciativas promocionais conjuntas em mercados externos.
Outro ponto salientado no acordo é o esforço conjunto a fim de coibir as atividades turísticas relacionadas com os abusos de natureza sexual e outras que afetem a dignidade humana. Também propõe incentivar e facilitar, de acordo com suas possibilidades, os investimentos de capitais portugueses, brasileiros ou conjuntos no domínio do turismo.
O acordo deverá vigorar por um período de cinco anos, renovável automaticamente por iguais períodos, salvo se qualquer das partes o denunciar, por escrito e por via diplomática, com antecedência mínima de seis meses relativamente à data da respectiva cessação de vigência.
Indústria do Século XXI
Segundo o relator, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), o turismo é tido como a indústria do século XXI, em reconhecimento aos superlativos fluxos financeiros e de pessoas e à capacidade de geração de postos de trabalho que o caracterizam na atualidade. "Já se sabe, agora, que o turismo há muito deixou de ser acessível apenas aos ricos ou que não mais representa atividade econômica menor", observa.
Além disso, de acordo com o deputado, a experiência internacional mostra que os benefícios econômicos e sociais do turismo fazem-se sentir de maneira particularmente intensa nas regiões menos desenvolvidas. "De fato, a atividade turística, por sua própria natureza, absorve mão-de-obra pouco qualificada e jovem, precisamente os segmentos que mais dificuldades enfrentam para fugir do desemprego", salienta.
Para o parlamentar, a importância deste acordo é ainda mais flagrante devido ao grande mercado emissor representado por Portugal, aos expressivos fluxos de investimentos lusos em complexos hoteleiros no Brasil, à tradição portuguesa como destino turístico e sua condição de membro da União Européia. "Chama especial atenção o fato de o texto analisado enfatizar aspectos cruciais para o aperfeiçoamento de nossa indústria turística, como o intercâmbio de peritos, a formação profissional, os investimentos, a cooperação empresarial e iniciativas promocionais conjuntas entre os dois países", conclui Otávio Leite.
Tramitação
O acordo também já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e está pronto para ser votado em plenário.