Brasília – A Comissão de Serviços de Infra-estrutura do Senado Federal adiou para esta quinta-feira (26), a partir das 11 horas, a discussão e votação do projeto de lei do ex-senador Rodolpho Tourinho determinando que "as empresas operadoras do Serviço Móvel Pessoal (celular) instalem bloqueadores de sinais de radiocomunicações (BSR) nas penitenciárias estaduais e federais, de modo a impedir a comunicação por telefones móveis no interior desses estabelecimentos penais".
Esta foi a sexta vez que a matéria não foi deliberada pela comissão, e a quinta por falta de quorum – na primeira reunião para exame da matéria, devido a um voto em separado do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a decisão foi adiada para que os membros da comissão pudessem melhor examinar a proposta.
No parecer à proposta, o relator senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) propôs que as custas pela instalação dos bloqueadores fiquem para as empresas operadoras de celulares em convênio com os governos estaduais e federal (o órgão de administração penitenciária).
Em voto em separado, Demóstenes Torres propôs que os recursos necessários para a instalação dos bloqueadores deve correr por conta do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).