O vice-governador e secretário da Agricultura Orlando Pessuti assinou nesta segunda-feira (6) a Resolução 008/06, que trata sobre o comércio de fertilizantes no Estado. O documento substitui a resolução 63/03, que dispunha sobre informações inscritas em notas fiscais de venda, em rótulos ou etiquetas de embalagens de fertilizantes, corretivos, inoculantes e biofertilizantes comercializados em território paranaense. ?Trata-se de um fato importante pois essa Resolução é única no país, já que exige do fabricante de fertilizantes a obrigatoriedade de contar o número de lote na nota fiscal, do estabelecimento produtor aos canais de distribuição e comércio?, esclareceu Pessuti. Segundo ele, isso permite a rastreabilidade do uso do produto na agricultura paranaense.
De acordo com o diretor da Divisão Defesa Sanitária Vegetal da Secretaria da Agricultura (DDSV), Carlos Alberto Salvador, o consumo anual de fertilizantes no Paraná é de 3,14 milhões de toneladas, enquanto que o de corretivos agrícolas é de quatro milhões de toneladas, e o de inoculantes três milhões de toneladas. ?A sociedade quer e exige um alimento de qualidade e barato, e uma produção de qualidade significa sanidade, controle nos resíduos químicos, físico e biológico?, destacou Salvador.
Pesquisas realizadas pela Divisão Defesa Sanitária constataram que de 1991 a 2005 17% dos fertilizantes amostrados pela fiscalização apresentaram irregularidades.
Para Pessuti essa medida virá efetivamente colaborar com a redução de uso de fertilizantes de origem duvidosa e que não tenham como comprovar a qualidade do insumo usado. ?Esperamos que o agricultor saiba se valer desse instrumento legal, e que exija as informações quando for comprar seus insumos?, disse o secretário.
Orlando Pessuti disse ainda que a Secretaria da Agricultura cumpre a sua função de fiscalizar o comércio de fertilizantes e afins. ?Temos que assegurar a comercialização no Estado de produtos com boa qualidade?, comentou.
Para que isso seja possível, segundo ele, o trabalho dos técnicos da Divisão de Defesa Sanitária é feito através da educação e divulgação, fiscalização com coleta de amostras (junto aos comerciantes e propriedades rurais), pronta retirada do comércio de insumos fraudados, falsificados ou de baixa qualidade, e também mantendo atualizado o cadastro de comerciantes.