Brasília – Nesta semana, quando entra em vigor a lei de combate à violência doméstica, a chamada Lei Maria da Penha, juízes, promotores, procuradores, delegados e advogados se reúnem para discutir, em Brasília, formas de capacitar esses profissionais para o julgamento de agressores e a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, promover a troca de experiências e a reciclagem de informações.
Para a subsecretária de Monitoramento de Programas e Ações Temáticas da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Aparecida Gonçalves, o seminário é o início de um processo de mudança de atitude que se concretiza com a entrada em vigor da lei, na próxima sexta-feira (22).
A nova legislação aumenta de um para três anos o tempo máximo de prisão. Também altera o Código Penal e possibilita a prisão em flagrante ou a decretação da prisão preventiva do agressor. Determina, ainda, a instituição de Defensorias Públicas Especializadas no atendimento à mulher em situação de violência, a criação de juizados especiais da violência contra a mulher e responsabiliza os estados pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, pelas Defensorias Públicas e pelos Centros de Reabilitação de agressores, entre outros.
?Já estamos sentindo diferença na forma de atuação das delegacias e dos policiais, porque agora eles têm uma lei que, de fato, garante que possam fazer alguma coisa. Quando chegam numa casa e o agressor está agredindo a mulher, é flagrante, e isso faz a diferença na hora do atendimento?, disse Gonçalves.
Ela ressalva ser preciso mudar a cultura brasileira em torno da violência doméstica. ?Existe uma cultura de que isso é normal, coisa de marido e mulher. A sociedade também se cala diante das agressividades, e acredita que o que acontece dentro de casa não é responsabilidade nossa. O importante é que a gente tenha clareza que, se queremos uma cultura de paz, a paz tem de começar dentro de casa?.
Para o presidente do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal, desembargador Valter Xavier, a lei facilitará o tratamento dos casos de violência doméstica, pois prevê a criação de uma vara especializada para cuidar das partes civil e penal nos processos de agressão.
?Não vai mais ser necessário que a mulher tenha que procurar depois a parte civil, ela já faz tudo junto?, disse. ?A lei também considera como agravante a mulher ser vítima de violência doméstica. Agora não fica mais na parte subjetiva do juiz de aplicar ou não. Será agravante previsto pela lei, o juiz não pode deixar de considerar?.