Homenageados há pouco em sessão solene, os novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se destacam por seus currículos, trajetória profissional e conhecimento adquirido, conforme enfatizou, durante discurso, o presidente da entidade e do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Cezar Peluso. A sessão solene, realizada na tarde desta terça-feira (23/08), contou com as presenças do ministro Peluso; da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon; do vice-presidente do CNJ e do STF, ministro Carlos Ayres Brito; do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ary Pargendler; e do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). ministro João Oreste Dalazen.
Teve, ainda, a participação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante; do presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), desembargador Nelson Calandra e demais autoridades, entre representantes de entidades representativas do Judiciário, parlamentares e operadores de Direito.
Empossados – Os conselheiros recém-empossados são: Bruno Dantas, Silvio Luís Ferreira da Rocha, Fernando da Costa Tourinho Neto, Ney José de Freitas, Gilberto Valente Martins, José Guilherme Vasi Werner, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, José Lúcio Munhoz, Wellington Cabral Saraiva, José Roberto Neves Amorim, Jorge Hélio Chaves de Oliveira e Jefferson Luís Kravchychyn – estes dois últimos, que eram da composição anterior do CNJ, foram reconduzidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para um novo mandato.
Nesta nova composição, também continuam como integrantes do CNJ o presidente Cezar Peluso, a corregedora Eliana Calmon e Marcelo Nobre – este, ainda, no exercício do mandato. Do total de 15 conselheiros, 10 iniciam seu primeiro mandato.
Veja aqui o currículo de cada um dos conselheiros que iniciam suas atividades no CNJ:
Bruno Dantas- Indicado pelo Senado Federal. Graduou-se em Direito, pela Universidade Católica de Brasília. É mestre e doutorando em Direito pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo. Integrou o Conselho Nacional do Ministério Público. Também ocupou o cargo de consultor-geral do Senado. É professor do Instituto Brasiliense de Direito Público e da Universidade do Legislativo Brasileiro. Tem livros e artigos publicados. Teve forte atuação, como representante do Senado, na consolidação dos II e III Pactos Republicano de Estado Por um Sistema de Justiça Mais Acessível Ágil e Efetivo.
Silvio Luís Ferreira da Rocha– Indicado pelo Superior Tribunal de Justiça. É juiz Federal de São Paulo, desde novembro de 1993. Foi titular da 5ª Vara Criminal e juiz auxiliar da corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no período de agosto de 2007 a fevereiro de 2010. Atualmente exerce a função de juiz auxiliar da vice-presidência do TRF-3. É bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito e Doutor em Direito Civil e Direito Administração pela mesma instituição. É autor de inúmeras obras. Foi indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Fernando da Costa Tourinho Neto – Indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desde 1989. Já foi vice-presidente (1998-2000) e presidente desta corte (2000-2002). É coordenador dos Juizados Especiais Federais do TRF-1. Membro do Comitê Permanente da América Latina da Fundação Internacional e Penitenciária, para a reformulação das regras de tratamento a presos no mundo. Membro do Conselho Deliberativo do Programa Federal de Assistência a Vítimas de e Testemunhas Ameaçadas, da Subsecretaria de Promoção de Defesa dos Direitos Humanos, da Presidência da República. Bacharelou-se em Direito em 1965 pela Universidade Federal da Bahia
Ney José de Freitas- Desembargador Federal do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que atende ao estado do Paraná. Foi eleito presidente desta corte para o biênio 2010-2011. Também é presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho. Graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1980). Possui mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2000) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2003). É membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Possui experiência em Direito, com ênfase em Direito Público (Direito Administrativo). Foi indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Gilberto Valente Martins – Indicado pela Procuradoria-Geral da República. É promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará – instituição à qual ingressou por concurso público, em julho de 1990. É titular da 1ª Promotoria de Justiça Militar, que atua no grupo especial de prevenção e repreensão às organizações criminosas. Bacharelou-se em Direito em 1986, pela Universidade Federal do Pará. É mestre em Direito Penal pela Universidade de Coimbra.
José Guilherme Vasi Werner – Indicado pelo Supremo Tribunal Federal. Exerce, desde abril de 2010, o cargo de secretário-geral adjunto no Conselho Nacional de Justiça. É juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na corte, exerceu o cargo de juiz auxiliar da presidência e foi membro da Comissão de Apoio à Qualidade dos Serviços Judiciários e da Comissão Estadual de Juizados Especiais do Rio. Formou-se em bacharel em Direito em 1993 pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). É autor de livros.
Ministro Carlos Alberto Reis de Paula – Indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho. É ministro daquela corte. Carlos Alberto Reis de Paula nasceu em Pedro Leopoldo/MG, em 26 de fevereiro de 1944. Formou-se em Direito e Filosofia pela UFMG (1970). É mestre (1984) e Doutor (2000) pela Faculdade de Direito da UFMG, foi professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da UFMG até 1998 e desde 1999 leciona na Universidade de Brasília (UnB), onde é professor-adjunto da Faculdade de Direito. É ministro do TST desde 25 de junho de 1998 e autor de livros e artigos diversos. Foi presidente da Terceira Turma do TST e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) no biênio 2007/2009. No dia 2 de março de 2009, assumiu a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para o biênio 2009/2011 e, em março de 2011, passou a presidir a 8ª turma do TST.
José Lúcio Munhoz – Indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho. É juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina), onde é titular da 3ª Vara do Trabalho de Blumenau. Graduou-se em 1990 pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, em São Paulo. É mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. Foi presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho de São Paulo, de 2004 a 2006, e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), de 2008 a 2010. Coordenou diversos eventos jurídicos, no Brasil e no exterior. Antes de ingressar na magistratura foi procurador-geral da prefeitura de Vargem Grande Paulista.
Wellington Cabral Saraiva – Indicado pela Procuradoria-Geral da República. É procurador regional da República na 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe). Concluiu o bacharelado em Direito em 1988 pela Universidade Federal de Pernambuco. É mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília. É professor de pós-graduação na Universidade Federal de Pernambuco e na Escola da Magistratura de Pernambuco, assim como de outras instituições. É coautor de diversos livros jurídicos. É membro do grupo de trabalho do Ministério Público Federal sobre crimes financeiros e lavagem de bens. É coordenador do grupo de trabalho do Ministério Público Federal sobre convenções internacionais contra a corrupção.
José Roberto Neves Amorim – Indicado pelo Supremo Tribunal Federal. Atualmente é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde atua na 2ª Câmara de Direito Privado. Formou-se em Direito em 1981 pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É mestre em Direito das Relações Sociais (Direito Civil), também pela Pontifícia. É doutor em Direito das Relações Sociais (Processual Civil), pela mesma instituição. Professor titular de Processo Civil da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAP). É autor de várias obras.
Conselheiros apontam
planejamento
e gestão como desafios
Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) empossados recentemente apresentaram suas expectativas em relação aos mandatos que assumiram, após a sessão solene que os homenageou nesta terça-feira (23/8), na sede do órgão, em Brasília. Entre os desafios mais citados estão o planejamento estratégico e a gestão do Poder Judiciário.
O ministro Carlos Alberto Reis de Paula destacou a necessidade de se valorizar o Poder Judiciário, modernizando-o, protegendo a magistratura e
valorizando os servidores. “Nós do CNJ temos uma missão com o Poder Judiciário: reafirmar que o judiciário é um grande serviço público”, afirmou o conselheiro indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o conselheiro José Roberto Neves Amorim vislumbra uma “renovação salutar” na nova composição do Conselho. “Espero que as ideias aflorem de maneira que a Justiça seja uniforme, dentro de um padrão de gestão, respeitadas as diferenças regionais”, afirmou.
Planejamento estratégico – O conselheiro José Guilherme Vasi Werner, também indicado pelo STF, lembrou a importância da organização estatística para o planejamento estratégico do Poder Judiciário. “É um ponto fundamental que o CNJ não pode esquecer. O Conselho nasceu também para potencializar e para dar oportunidade aos tribunais de repensar seus planejamentos para dar mais eficácia ao serviço do Judiciário em geral”, enfatizou.
Bruno Dantas Nascimento, novo conselheiro indicado pelo Senado, valorizou o intercâmbio de boas práticas que o Conselho pode promover entre os tribunais. “É importante que o CNJ seja catalisador dessa energia para levar aos tribunais práticas que não são compartilhadas atualmente entre todos”, disse.
Os depoimentos dos recém-empossados foram acrescentados, ainda, pelo conselheiro Marcelo Nobre, cujo mandato foi iniciado na composição anterior e tem continuidade. Ele ressaltou a necessidade de se pensar o futuro do Poder Judiciário. “Precisamos olhar, principalmente, para o Judiciário do século 21 para prestar um serviço muito melhor ao jurisdicionado e à sociedade como um todo” deixou claro.
Recém-empossados – Dos 15 conselheiros do CNJ, 10 iniciam seu primeiro mandato. Os recém-empossados são: Bruno Dantas, Silvio Luís Ferreira da Rocha, Fernando da Costa Tourinho Neto, Ney José de Freitas, Gilberto Valente Martins, José Guilherme Vasi Werner, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, José Lúcio Munhoz, Wellington Cabral Saraiva, José Roberto Neves Amorim, Jorge Hélio Chaves de Oliveira e Jefferson Luís Kravchychyn – estes dois últimos, que eram da composição anterior do CNJ, foram reconduzidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para um novo mandato.
Nesta nova composição, também continuam como integrantes do CNJ o presidente Cezar Peluso, a corregedora Eliana Calmon e o conselheiro Marcelo Nobre.
Mutirão carcerário encontra
drogas,sinuca e celular
em presídio de Goiás
Juízes do mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encontraram drogas e um celular com os presos do maior presídio de Goiás, o Presídio Odenir Guimarães (POG), em inspeção realizada quarta-feira (17/08). Os policiais que escoltavam os juízes do mutirão apreenderam uma pequena quantidade de maconha e o celular em uma das alas conhecida como módulo de segurança.
Segundo o coordenador do mutirão carcerário de Goiás, juiz Alberto Fraga, todas as celas dos pavilhões A e C tinham fogão, churrasqueira, geladeira e televisão. Além disso, foram encontradas mesas celas por causa da inspeção – os presos circulariam livremente durante o dia.
No chamado módulo de segurança, não há sequer celas, apenas lixo e entulho. “Os presos montaram até barracas onde passam o dia ao abrigo do sol”, afirmou o magistrado.
Abandono – Além das ilegalidades, os magistrados também verificaram o estado de abandono em que os presos vivem. A falta de atendimento médico e a má qualidade da alimentação foram denunciadas pelos internos. “Nas alas 310 e 320 ouvimos tosse por onde passamos”, contou Fraga.
A superlotação é generalizada, embora a taxa de lotação do presídio não seja das piores do país – 1.435 presos em 720 vagas. Uma das celas, reservada para presos ameaçados de morte por colegas, tinha capacidade para duas pessoas e abrigava até 35 presos. Isso aconteceria porque os presos decidem para onde vão os presos recém-chegados. “O presídio é dos presos, não do estado”, concluiu o coordenador do mutirão carcerário de Goiás, juiz Alberto Fraga.
Todas as ilegalidades farão parte do relatório final do Mutirão Carcerário do CNJ em Goiás. O documento será enviado a todas as instâncias do poder público recomendando a correção dos problemas.
Programa de conciliação
do Amapá é
destaque no país
O Judiciário do Amapá tem obtido destaque na promoção da cultura de conciliação no país – que desde 2005 tem sido amplamente defendida e implantada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Amapá, as ações têm sido difundidas tanto por meio da vara voltada para a conciliação e mediação de conflitos, como também por meio da execução do programa intitulado “Sábado Também é Dia de Conciliar”, do tribunal de justiça daquele estado (TJAP), que promove audiências de conciliação em diversos espaços comunitários.
O Amapá foi o estado onde, em 2005, foi implantada a primeira Vara de Conciliação e Mediação do Brasil – que hoje realiza uma média de 120 audiências diárias, das quais cerca de 70 resultam em acordos. Por conta disso, conforme informações do TJAP, todos os processos distribuídos, passíveis de acordo entre as partes, são primeiramente encaminhados para a referida vara – onde conciliadores tentam evitar que os conflitos se tornem longas batalhas judiciais.
Pedagogia e diálogo – “Não estamos criando a roda; a harmonização é o papel primordial do Judiciário. A conciliação resolve de uma maneira mais pedagógica um delito do que o método tradicional. Esse é um caminho sem volta, mas que precisa ser aperfeiçoado”, diz a juíza Sueli Pini, do Juizado Central Cível de Macapá, que aponta a área cível como a mais beneficiada pela prática. A magistrada ressalta, no entanto, que não há litígio que não possa ser resolvido pelo caminho do diálogo. E cita, dentre as mudanças que considera necessárias , a melhoria das técnicas de conciliação e mediação e a capacitação de servidores e dos juízes.
“Ainda somos eminentemente processualistas. E é preciso diminuir a cultura da sentença para evitar as longas batalhas judiciais. Os tribunais precisam fazer o dever de casa e adotar de fato essa prática como rotineira. Um processo custa caro à nação. Nós somos contribuintes e estamos pagando essa conta”, enfatiza.
O programa “Sábado Também é Dia de Conciliar” ocorre mensalmente e tem a proposta de levar a prática da conciliação a diversos espaços comunitários do Amapá, como faculdades e outras entidades. “Percebemos que o ambiente também pode favorecer o ânimo das pessoas. Os ambientes da Justiça ainda são muito austeros, formais. Eles intimidam as pessoas. Até a arquitetura da Justiça precisa ser modernizada”, aponta a juíza.
Política Nacional – Instituída em dezembro passado, a Resolução Nº125 do CNJ institui a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Política Nacional de conciliação) que visa tornar efetivo o princípio constitucional do acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, Constituição da República) como “acesso à ordem jurídica justa”. Cabe ao Poder Judiciário organizar em âmbito nacional, não somente os serviços prestados nos processos judiciais, mas também a solução dos conflitos através de outros mecanismos, principalmente da conciliação e da mediação, além de serviços de cidadania.
Atualmente, o CNJ está preparando, por meio das equipes que compõem o comitê gestor da conciliação, a realização da próxima Semana Nacional da Conciliação, período de esforço concentrado em todos os tribunais no sentido de se promover a realização de audiências que conduzam à resolução de conflitos por meio desta prática. A próxima “Semana” será realizada no entre28 de novembro e 2 de dezembro, em todo o país.
Corregedoria inicia revisão
de inspeção no
tribunal do Espírito Santo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, ao longo desta semana, uma revisão da inspeção realizada em 2009 no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES). Na ocasião, a equipe da Corregedoria do CNJ fez diversas recomendações para a modernização e aperfeiçoamento do trabalho do TJ. Agora, a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça vai verificar as providências adotadas pelo Tribunal.
A inspeção anterior constatou, por exemplo, gastos excessivos com locação de equipamentos de informática, excesso de pessoal requisitado e falta de estruturação do setor de precatórios. Por determinação da ministra Eliana Calmon, o trabalho será coordenado por Ricardo Cunha Chimenti e Nicolau Lupianhes, juízes auxiliares da Corregedoria.
(Fonte: Agência CNJ de Notícias)