O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou aos presidentes do PSDB, PMDB, PFL, PPS, PDT, PSOL e PV que antes do final deste mês a corte dará a palavra final sobre a novela da verticalização das coligações partidárias.
Na última sexta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reiterou a validade da medida na eleição deste ano, confirmando a norma adotada na eleição de 2002, quando as coligações tiveram abrangência nacional. Isto é, os acordos partidários tornaram-se obrigatórios tanto para a eleição presidencial quanto para a dos governadores.
Ao julgar a questão, o TSE o fez sob a luz do princípio da anualidade consagrado na Constituição, mediante o qual as modificações na legislação eleitoral devem ser feitas pelo menos com um ano de antecedência. Na verdade, o TSE não discutiu o mérito da questão, mas apenas enfatizou que a verticalização ainda está vigorando.
Para o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), no entanto, a posição do TSE foi considerada ?uma tolice?, sendo essa fala retrucada por Gilmar Mendes, presidente do tribunal, como ?um desaforo?. E, esse é o pior dos reflexos da crise institucional brasileira, o choque entre os poderes, que em última análise não interessa a ninguém.
O Congresso havia aprovado no recesso a eliminação do instituto da verticalização (a promulgação estava marcada para ontem), mesmo sob o risco de acirramento do clima antagônico entre o parlamento e o Tribunal Superior Eleitoral.
Nova consulta do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) sobre a questão aportou no Supremo Tribunal Federal, ele que há quatro anos dera oportunidade à interpretação de Nelson Jobim quanto ao caráter nacional dos partidos. Os presidentes de partidos foram ao STF pedir urgência na definição, pressionados pelos prazos regimentais para o anúncio dos candidatos e alianças partidárias.
Outro complicador está na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se incumbiu de protocolar no Supremo argüindo a ineficácia da emenda aprovada pelo Congresso, cuja aplicação somente poderia ocorrer na eleição de 2010.
O quadro continua nebuloso para os dirigentes partidários e, sobretudo, para os eleitores, diante da persistência da indefinição e, mais grave, do aparente confronto entre autoridades quanto ao entendimento de nuanças jurídicas do processo em foco.
Que a radiante luz de Brasília produza efeitos benéficos na mente dos homens que dirigem as instituições democráticas…