Ciro: ministério vai recorrer da liminar que adiou votação sobre São Francisco

O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, declarou nesta terça-feira (30) que sua pasta deverá recorrer da liminar do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios que impediu o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) de votar o parecer da Agência Nacional de Águas (ANA) sobre o projeto de integração do rio São Francisco.

No parecer, a ANA garantia haver água em quantidade suficiente no Rio São Francisco para o projeto de integração de bacias do Nordeste. Ciro afirmou, no entanto, que a decisão da justiça será cumprida pelo ministério. "A justiça na democracia é para ser cumprida, ainda que você não perceba o que há de justo nisso. Não é papel nosso comentar nada. Cumpra-se".

Se o parecer fosse aprovado, o Conselho publicaria uma resolução viabilizando a concessão do uso da água e o licenciamento ambiental para o projeto. Os promotores justificam, entretanto, que entraram com mandado de segurança impedindo a votação porque as discussões sobre a integração não foram esgotadas no âmbito do Comitê de Bacias do São Francisco.

Ciro Gomes fez as declarações após sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao cinqüentenário da fundação da Universidade Federal do Ceará.

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