Cientistas querem legislação para uso do espaço exterior

Os cientistas reunidos até 5ª feira (4) na 3ª Comissão Mundial de Ética do Conhecimento Científico e Tecnológico (Comest), no Rio de Janeiro, defenderam hoje a necessidade da consolidação de mecanismos internacionais que regulem a ocupação do Espaço Exterior e o uso das informações colhidas pelos veículos espaciais. Os dados, segundo eles, devem ser compartilhados pela comunidade científica internacional, fazendo-se necessária a consolidação de uma legislação que defina o uso das informações acessadas pelos satélites.

A deposição de rejeitos nucleares pelos veículos espaciais também preocupa os cientistas. “Em que região do espaço esses rejeitos estão sendo depositados?”, indagou Alain Pompidou, da Academia Francesa de Tecnologia. Ele defendeu que o espaço sideral seja considerado como um bem comum da humanidade e, por isso, todos os riscos que envolvem seu uso devem ser amplamente discutidos com a população mundial.

Carlos José Campelo, da Agência Espacial Brasileira (AEB), defendeu uma maior cooperação internacional no campo das experiências científicas, além da legalização do conceito de “humanidade” junto aos organismos de Direito Internacional. Para ele, o uso do Espaço Exterior é tratado como uma questão da humanidade nos cinco tratados internacionais sobre o assunto, fazendo-se, portanto, necessário que a ocupação do espaço seja efetivamente subordinado a uma legislação de âmbito mundial. (Ascom MCT)

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