Mais de 100 pessoas entre pesquisadores, professores, jornalistas, estudantes, representantes de instituições de pesquisa e de empresas ligadas ao setor biotecnológico – além de profissionais de outras áreas – assinam documento que será enviado ao governo esta semana pedindo a manutenção da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e a rápida solução jurídica que envolve os organismos geneticamente modificados (OGMs) no país.
O texto sugere algumas medidas “para assegurar que a população brasileira possa usufruir dos benefícios dessa tecnologia, com celeridade e segurança”, a exemplo da alteração da competência da CTNBio, no novo Projeto de Lei, visando à manutenção do caráter decisório e vinculante de suas decisões, tal como consta na Lei de Biossegurança atual (Nº 8974/95). Além disso, o documento pede uma rápida solução às questões legais que envolvem a biotecnologia no Brasil. “Não se justifica que mecanismos burocráticos travem o avanço e o desenvolvimento da ciência no Brasil, principalmente porque o país, no segmento da genômica, tem capacitação e destaque no cenário mundial”, assinala o manifesto.