Inconformado com a derrota, em primeiro turno, da emenda constitucional que pretendia confirmar a verticalização das coligações partidárias, o deputado federal Miro Teixeira (PMDB-RJ) encaminhou consulta ao presidente do STF, ministro Nelson Jobim, quanto à natureza constitucional da matéria.
Teixeira havia pedido, em 2001, um esclarecimento ao mesmo Nelson Jobim, na época presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre a interpretação do dispositivo da legislação eleitoral sobre a configuração nacional dos partidos.
Jobim, à luz da interpretação, com a autoridade de presidente do TSE, determinou a obrigatoriedade da verticalização de coligações, vedando aos partidos a feitura de acordos estaduais divergentes dos celebrados no plano federal.
A emenda a ser votada amanhã em segundo turno deverá sepultar a verticalização, fato que levou o deputado a fazer nova consulta ao ministro Jobim. O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo, disse não estar obrigado pelo regimento a esclarecer o STF antes do prazo de dez dias, em clara manobra para deixar o tempo passar. Sob o velado aplauso de Lula.
Aliás, a primeira vez nesse governo em que ficou caracterizado um aberto choque de opiniões entre o presidente da República e a maioria dos deputados federais de seu partido.
Num panorama institucional cada vez mais conflitante, os eleitores serão chamados mais uma vez a tirar seus títulos das carteiras. Esperamos que saibam usá-los.