O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou há pouco, ao
lado do ministro em exercício da Fazenda, Bernard Appy, e do secretário da
Receita Federal, Jorge Rachid, as alterações do texto da Medida Provisória 232
que se transformarão em um projeto de lei que será encaminhado hoje ao Congresso
Nacional. Entre as alterações, o líder anunciou a suspensão da cobrança de
PIS/Cofins, imposto de importação e IPI para os regimes especiais de tributação
para plataforma de exportações de tecnologia da informação na aquisição de
máquinas, equipamentos e serviços voltados para o desenvolvimento de software e
para a prestação de serviço da tecnologia da informação voltados à
exportação.
Chinaglia disse que tais medidas devem aumentar a entrada de
divisas de US$ 100 milhões de 2001 para US$ 2 bilhões em 2007, além da geração
de 1 milhão de empregos diretos. "Esta medida vai garantir a inserção do Brasil
no mercado internacional de serviço de tecnologia da informação", disse o
líder.
O líder confirmou também que o governo vai retirar do texto o
aumento da base de cálculo da CSLL para o setor de serviços. Por outro lado, o
governo colocará no texto do projeto de lei a retenção na fonte de PIS/Cofins e
CSLL para os setores de serviços e incluirá na lista de setores sujeito à
retenção mais quatro segmentos: transporte rodoviário de carga, medicina,
engenharia, publicidade e propaganda.
Chinaglia explicou que tal medida
não se aplicará às pessoas jurídicas que estão no Simples. Desta forma, segundo
o deputado, das 100 mil empresas rodoviárias de carga que existem no País,
apenas 9 mil serão atingidas pela retenção antecipada desses impostos. De acordo
com o deputado, 91 mil estão no regime do Simples, 6 mil recolhem impostos pelo
lucro presumido e as outras 3 mil, pelo lucro real.
O líder lembrou que
na MP 232 o setor de transporte rodoviário estava sendo tratado como um todo,
enquanto o projeto de lei restringirá ao segmento de cargas. "Sem aumentar a
alíquota, estamos aumentando a base de contribuição em 30%", disse.