Mais eficiência econômica. Em resumo, esta será a mensagem que a Assembléia Popular Nacional (APN) estará enviando à sociedade chinesa a partir de segunda-feira. Os mais de 3 mil delegados vindos de todas as partes da nação mais populosa do planeta deverão homologar, durante as próximas duas semanas, as novas orientações do Partido Comunista da China (PCCh) em relação à polêmicos temas como propriedade privada, corrupção e políticas macroeconômica e fiscal.
O legislativo deve homologar – depois da forte pressão da classe empresarial chinesa – o anteprojeto da lei que equipara a taxa de imposto de renda das empresas nacionais e estrangeiras em 25%. "Foram três anos de intensa polêmica. Os economistas chineses acusaram o governo de favorecer as multinacionais, enquanto os executivos estrangeiros se defendiam apontando os supostos subsídios oferecidos às suas concorrentes nacionais", resumiu o Diário do Povo.
O polêmico anteprojeto da lei da propriedade privada deverá ser aprovado com diversas ressalvas. A privatização das terras – como esperado – foi sumariamente descartada por Pequim. O parlamento deve consolidar o princípio da igualdade jurídica entre os agentes privados, coletivos e estatais. No entanto, há muitas dúvidas em relação à versão final das cláusulas que regerão os ativos de empresas estatais e de propriedade coletiva. A pressão no seio do PCCh para a contenção do ritmo e mais transparência no processo de privatização se tornou explícita com o manifesto encaminhado por mais de 3 mil intelectuais e líderes regionais aos parlamentares chineses. O movimento de oposição aos atuais mecanismos cresceu depois de o Legal Times revelar que a China vem perdendo US$ 12 bilhões por ano com a onda de privatizações fraudulentas.
O PCCh promete desfechar uma nova ofensiva contra a corrupção, após os seguidos escândalos financeiros que sacudiram o país em 2006. "Apesar das numerosas detenções de altos membros do partido, muitos especialistas assinalam a urgente necessidade de se criar um sistema efetivo de controle e prevenção da corrupção", diz a Agência de Notícias Xinhua.
A política macroeconômica, entretanto, promete roubar a cena da reunião. O poderoso diretor da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NRDC, na sigla em inglês), Ma Kai, atribuiu as altas e consecutivas taxas de crescimento da economia nacional à rápida expansão dos investimentos em ativos fixos
"Apresentar uma taxa crescimento acima dos 10% por quatro anos consecutivos é absolutamente irracional e dispendioso. Precisamos elevar a nossa eficiência econômica, a fim de pouparmos os nossos recursos e preservamos o meio-ambiente", declarou Ma.
O mercado interpretou as declarações do diretor como um sinal de que o governo pretende reduzir o ritmo de crescimento da economia nacional. "A NRDC vem assinalando que as medidas destinadas a conter a excessiva liquidez dos bancos reduzirá a taxa de expansão para menos de 10% em 2007", sentenciou a Xinhua.