Chefe da Abin no Pará processado por desvio de verbas públicas

Belém, 11 (AE) – Quinze pessoas envolvidas com desvio de recursos públicos do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) no Pará deverão responder a uma ação civil pública protocolada hoje (11) na Justiça Federal pelo chefe da Procuradoria da República no Estado, Ubiratan Cazetta. O valor total dos desvios foi calculado em quase R$ 8 milhões. Todos os processados são ex-diretores e servidores da escola e do Ministério da Educação.

Além do ex-diretor-geral do Cefet, Sérgio Cabeça Braz, um dos acusados e apontado pelo MPF como figura-chave do esquema é Antônio Cláudio Fernandes Farias, o Tom Farias, que era diretor do departamento de pessoal da escola na época das irregularidades e assumiu recentemente a direção da Agência Brasileira de Inteligência no Pará (Abin), nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de outras irregularidades, Farias é apontado em outra investigação feita pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre fraudes no Cefet de falsificar uma portaria com a assinatura do ex-ministro da Educação, Paulo Renato de Souza. Uma perícia grafotécnica apontou a falsificação. Farias não foi localizado para comentar o processo do MPF.

De acordo com o que foi apurado, o dinheiro era desviado de convênios com órgãos do governo federal e de taxas cobradas aos alunos de cursos livres. Até processos seletivos tinham contabilidades irregulares, e há casos de planilhas de receitas e despesas falsificadas, além da falsificação de assinatura de uma servidora já falecida.

Eles respondem por improbidade administrativa e podem ser condenados a ressarcir o erário, ter os direitos políticos suspensos por 5 a 10 anos e multas que podem chegar a três vezes o valor do prejuízo. As fraudes no Cefet se tornaram públicas no ano de 2001, depois de quase dez anos da gestão de Sérgio Cabeça Braz, o principal acusado pelas fraudes. Cabeça foi candidato a vereador nas últimas eleições municipais em Belém pelo PMDB, mas não se elegeu.

O Cefet passou por uma auditoria da Controladoria Geral da União, mas os auditores encontraram vários obstáculos ao trabalho, o que provocou uma batida da Polícia Federal nas dependências da escola em busca dos documentos e informações sonegados pelos acusados. A análise dos dados do sigilo bancário e o trabalho dos auditores da CGU só se concluíram em fevereiro de 2004.

“As prestações de contas não eram feitas, ou eram feitas de maneira fraudulenta. Pelo número de irregularidades, a apuração da responsabilidade de cada acusado será feita compartimentadamente, de forma que esta é a primeira das ações civis que serão propostas”, explicou Ubiratan Cazetta. No total, 50 pessoas devem ser, na primeira etapa, processadas por improbidade administrativa e, posteriormente, denunciadas por vários crimes, de falsidade ideológica a peculato.