Brasília – A organização da cerimônia de posse de um presidente da República é prevista na legislação brasileira e deve obrigatoriamente respeitar um cronograma de atividades e cerimônias. Assim, o presidente não pode escolher como ou de que maneira quer receber a faixa presidencial.
A posse de Luiz Inácio Lula da Silva cumprirá quase todas as exigências, mas desrespeitará dois artigos da lei. Um deles, o de nomear no mesmo dia os novos Ministros de Estado, já que Lula anunciou que definirá posteriormente quem continua ou sai do governo.
Em janeiro, Lula deve tirar 10 dias de férias e só depois do retorno anunciará a nova composição ministerial. ?O mandato dos ministros é derivado da condição do presidente e, como ele não perdeu o mandato, o mandato atribuído aos ministros ainda continua?, explicou o assessor especial da Presidência da República, César Alvarez, em entrevista no último dia 21.
A segunda regra, que será parcialmente cumprida, é a obrigatória recepção das missões especiais estrangeiras e altas autoridades da República, à noite, no Palácio do Itamaraty. Lula fará apenas a primeira parte da exigência: os cumprimentos no Palácio do Planalto, no momento da posse.
Os requisitos para a cerimônia de posse foram elaborados em 1972, a partir do decreto número 70.274. A primeira regra imposta pelo decreto é o desfile em carro aberto do Estado e as posições da autoridade. O vice-presidente tem que estar à esquerda do presidente eleito e o chefes dos gabinetes militar e civil, à frente.
O novo presidente deve obrigatoriamente prestar o compromisso constitucional, que deve ser organizado pelo Congresso Nacional. Depois disso, o presidente e seus acompanhantes deixam o Congresso e se dirigem ao Palácio do Planalto, onde deve ser recebido na porta principal pelo então presidente que está deixando o cargo. Como se trata de reeleição, essa cerimônia não ocorrerá.
No ato, também é obrigatória a presença dos antigos ministros e dos chefes de gabinete militar, civil, Serviço Nacional de Informações e Estado-Maior das Forças Armadas. Os futuros ministros também precisam estar presentes.