Rio de Janeiro – A ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, afirmou que a violência doméstica e familiar contra a mulher atinge hoje cerca de um terço da população feminina brasileira.
Em entrevista nesta terça-feira (12) à Agência Brasil, ela citou um estudo divulgado em 2005 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), segundo o qual, na Grande São Paulo, 27% das mulheres relataram ter sofrido algum tipo de agressão por parte de alguém íntimo. O índice sobe para 32% das mulheres na Zona da Mata nordestina e no estado de Pernambuco.
Dados de uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo apontam que, a cada 15 segundos, uma mulher é agredida no Brasil.
Ao comentar a Lei da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, prevista para entrar em vigor no próximo dia 22, Nilcéia afirmou ter confiança de que a nova legislação poderá reduzir o nível de agressão no Brasil.
?Entendemos que só o fato de termos uma lei que pune mais severamente os agressores, que melhora as condições de atendimento às mulheres na Justiça, a sensação de impunidade diminui e, portanto, é um inibidor da violência?.
Uma das razões para isso, acrescentou a ministra, é que com a nova lei esses crimes serão julgados em juizados especializados na violência doméstica contra a mulher, e não mais em juizados especiais criminais, como é hoje. Esses juizados serão criados pelos Tribunais de Justiça estaduais.
De acordo com Nilcéia, outra mudança importante será a possibilidade de prisão em flagrante do agressor e o afastamento dele do lar. ?É uma legislação bastante completa, que tem medidas tanto preventivas quanto punitivas e, também, de proteção às mulheres em situação de violência?.
A ministra participou hoje, no Tribunal do Júri da Universidade Unigranrio, em Duque de Caxias, do seminário sobre a Lei da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (número 11.340/06), em que inaugurou o Programa de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica. Essa unidade está preparada para prestar às mulheres da Baixada Fluminense serviços de orientação jurídica e de atendimento psicológico e social.
Amanhã (13), a ministra se reúne com a juíza Andréia Pachá, da Associação de Magistrados do Rio de Janeiro, para tratar da implementação da lei no Estado.