A proposta de reforma política que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) do governo Lula produziu para apresentar ao Congresso é taxativa: proíbe governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores de interromperem o mandato conquistado nas urnas para disputar outro cargo eletivo. O objetivo dos conselheiros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é impedir o trampolim político, mas a idéia já provoca polêmica e dificilmente será aprovada.
Na prática, esta é a segunda sugestão levada ao Planalto que divide os partidos. A primeira, apresentada por juristas a Lula, previa a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusivamente para a reforma política. Diante dos protestos, o presidente – antes simpático à proposta – foi obrigado a recuar. "O governo não vai propor uma Assembléia Constituinte", disse o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro. "Não vejo demanda social forte para a convocação e, portanto, isso não deverá ocorrer.
Coordenador dos trabalhos do Conselhão – como o fórum de assessoramento de Lula ficou conhecido -, Tarso garantiu que a reforma política será prioridade da agenda do governo, no primeiro semestre de 2007, para o entendimento com a oposição. O ministro minimizou a nova polêmica, sob o argumento de que o relatório do CDES ainda é preliminar: será submetido à reunião com todos os integrantes do colegiado, na próxima terça-feira, e apresentado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na segunda quinzena deste mês. A intenção do Planalto é que o CDES e a OAB encaminhem proposta conjunta de reforma política ao Congresso, com três eixos básicos: 1) financiamento público de campanhas eleitorais; 2) votação em listas predeterminadas e 3) fidelidade partidária.
Proibição
Se a proibição para a interrupção de mandatos estivesse valendo, o governador eleito de São Paulo, José Serra (PSDB), não poderia ter deixado a Prefeitura para concorrer ao Palácio dos Bandeirantes. O tucano Geraldo Alckmin também seria impedido de passar o bastão do governo paulista ao vice, Cláudio Lembo (PFL) para disputar a eleição presidencial com Lula.
"A tensão é natural. Se o Conselho não produzir isso, perde a sua finalidade", amenizou Tarso, ao ser questionado sobre as constantes faíscas no CDES. Para ele, "convencionou-se dizer que o Conselho é condutor do fogo amigo" dentro do governo. "É claro que as tensões expostas provocam algum nível de instabilidade, mas é positivo que não haja um caminho único, que as sugestões se contraponham à visão tradicional". Em 2002, o próprio Tarso deixou a prefeitura de Porto Alegre para disputar o governo do Rio Grande do Sul pelo PT. Perdeu a eleição e, em 2003, foi recrutado para a equipe de Lula.
O fim da reeleição não consta da proposta do CDES, ao menos por enquanto. O governo acha que o tema também é muito polêmico e pode dividir ainda mais o Congresso, desviando o foco de mudanças importantes no sistema político e partidário. Mas, seguindo exemplo do recall usado nos Estados Unidos, os conselheiros de Lula e a OAB pregam a "revogação de mandato, mediante consulta popular". O objetivo é incluir dispositivo na Constituição para permitir a revogação de mandatos do presidente da República e de integrantes do Congresso, por meio de referendos convocados por iniciativa popular.
No segundo mandato de Lula, o Conselhão será bastante reduzido e seguirá novo modelo. Composto hoje por 90 titulares da sociedade civil e 12 ministros, o fórum criado em 2003 deverá apenas "monitorar" o cumprimento de um pacote de promessas batizadas pelo governo de "agenda do crescimento". Algumas delas foram produzidas pelo CDES, como a que prevê crescimento de 6% ao ano. Lula cravou 5%, reclamou da "falta de ousadia" da equipe e está à espera das idéias para "destravar" o País.