Depois de sofrer com o rolo compressor do governo que impediu a instalação da CPI do Apagão Aéreo, os partidos de oposição se sentem agora ameaçados por mudanças no regimento da Câmara patrocinados pela base que podem limitar a atuação da minoria. Amanhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá votar um requerimento criando uma subcomissão para elaborar alterações no regimento e as regras que garantem o andamento dos trabalhos e votações na Casa. Esse requerimento só não foi votado nesta terça-feira (3) na comissão por causa da resistência dos oposicionistas DEM (ex-PFL) e PPS, que reclamaram temendo cerceamento da atuação da minoria.
O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), considera que os governistas querem fazer uma espécie de mini-Constituinte do regimento para impedir a oposição de fazer obstrução, instrumento mais usado pela minoria para enfrentar e pressionar a maioria em defesa de alguma votação ou alguma proposta. Para pressionar pela instalação da CPI do Apagão Aéreo, por exemplo, os partidos de oposição têm lançado mão de questões regimentais que obstruem as votações na Casa, dificultando a vida do governo na Câmara.
A proposta de criar uma subcomissão para mudar o regimento foi apresentada pelo líder do PSB, deputado Márcio França (SP), que usou como argumento a necessidade de mais rapidez às votações na Casa. "São inúmeras as situações que geram entraves ao prosseguimento dos trabalhos legislativos, e não raras vezes, assistimos a discussões repetitivas, formulações de questões de ordem desarrazoadas, entre outros expedientes que dificultam, retardam e algumas vezes até impossibilitam que avancemos no enfrentamento de temas que são prioridade para a sociedade brasileira", afirma o líder na justificativa da proposta.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defende mudanças no regimento e lembrou que a proposta de alterar as regras foi incluída no programa que elaborou quando se candidatou ao cargo. "A proposta vai numa linha de reduzir prazos e melhorar o funcionamento da Casa, de aperfeiçoar", afirmou Chinaglia, negando que queira tirar direitos da minoria. "É para fazer com que a Câmara funcione cada vez melhor. Não tem da minha parte o viés de mudança de ocasião. Quem é maioria hoje poderá ser minoria amanhã e vice-versa. Portanto, temos de pensar o regimento para o melhor funcionamento da Casa", disse Chinaglia.
O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse, em tom de brincadeira, que não é necessário mudar as regras, porque a maioria já "patrola" a minoria. "Maioria é maioria, e é no voto que se decide", afirmou.