Soldados da Polícia Militar continuam a exercer vigilância nas cinco praças de pedágio da empresa Rodovia das Cataratas, entre Guarapuava e Foz do Iguaçu, para evitar a cobrança da tarifa majorada em 17,4%, no início da semana, com base em autorização do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre.
A pronta ação do governo do Paraná, mediante o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), liberando as cancelas do pedágio, foi amparada por uma ação civil pública do Ministério Público Federal datada de 1998, que recebeu parecer favorável do mesmo TRF da 4.ª Região.
Na ocasião, o argumento alegado pelos autores da ação era a ausência de vias alternativas a serem utilizadas pelos motoristas, para evitar o pagamento do pedágio. A concessionária recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concluiu pela ilegalidade da cobrança, em decisão firmada no mês passado.
Diante da autorização concedida pelo TRF para o aumento das tarifas, anulando a sentença anterior proferida pela juíza federal Cristina Cristofani, protegido pelo mérito da manifestação do STJ, o DER emitiu portaria vedando a cobrança do pedágio no trecho em questão.
A Secretaria da Segurança Pública deslocou policiais militares para garantir a liberação das respectivas cancelas por tempo indeterminado. O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, respalda-se na interpretação superior para sustentar que a concessionária não pode cobrar pedágio porque não há outra forma de o motorista fazer o percurso desejado.
Desde a posse, o governador Roberto Requião trava uma batalha jurídica com as concessionárias do pedágio para evitar a elevação das tarifas. Herdando da administração anterior uma concessão habilmente costurada para defender o interesse privado, que não deveria sobrepor-se ao interesse público, o governo não logrou êxito nas tentativas de invalidar o contrato.
É reconhecido, no entanto, o esforço do governador em defesa da economia regional já onerada pela carga tributária insuportável. O Oeste é importante pólo da produção agropecuária paranaense, mas o transporte sofre o impacto das abusivas tarifas cobradas nas rodovias. Espera-se o novo round dessa luta sem tréguas.