Brasília – O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, informou hoje (08) que o projeto deverá ser votado na comissão especial da Câmara que trata do tema na próxima terça-feira. Hauly saiu bastante satisfeito de uma reunião com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Segundo o parlamentar, na reunião foi feita uma análise ponto a ponto do relatório, e agora serão realizados ajustes no texto que devem ser concluídos até segunda-feira, quando haverá uma última reunião com a Receita antes da votação.
O deputado José Pimentel (PT-CE), que também participou da reunião, mostrou o mesmo otimismo quanto à votação do texto na terça-feira, disse que, entre os pontos acertados na reunião, está o estabelecimento de preferência para as micro e pequenas empresas em compras governamentais. A precedência, porém, só valerá como critério de desempate. A preferência nas compras governamentais será extensiva aos consórcios de Micro e Pequenas Empresas (MPEs), que estão sendo legalizados no texto do deputado Hauly. Os consórcios de MPEs permitem ganhos de escala para esse grupo de empresas.
Hauly disse que acatou todas os pedidos feitos pela Receita para modificação do relatório e, segundo ele, a estimativa de perdas com a introdução da lei é da ordem de R$ 6,4 bilhões. No relatório original do deputado, a Receita estimava que as perdas poderiam chegar a R$ 15 bilhões.
Segundo o relator, a nova versão do relatório estabelece que o teto para definição de microempresa será faturamento anual de R$ 240 mil e de R$ 2,4 milhões para as pequenas empresas.
O deputado informou também que aumentaram em um ponto porcentual as alíquotas das faixas de tributação do Super Simples e foi elevada de 30% para 50% a tributação adicional das empresas prestadoras de serviço. Por fim, Hauly excluiu do Super Simples os profissionais liberais, outra demanda da Receita Federal.