O projeto de lei que permite a realização de interrogatórios ou audiências com réus presos por meio se videoconferência deverá ser votado amanhã no plenário da Câmara. Nesta terça-feira (6), os deputados aprovaram o pedido de urgência para pôr na pauta de votações a proposta. Se já estivesse em vigor, o traficante Fernandinho Beira-Mar não precisaria ter ido do Paraná para o Rio para prestar depoimento.
No interrogatório ou na audiência por meio de videoconferência, o preso ficaria em uma sala específica para o depoimento, dentro da unidade prisional. Neste caso, a videoconferência seria fiscalizada, na prisão, por um oficial de Justiça, um representante do Ministério Público e um advogado designado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O projeto garante a presença do advogado ao lado do preso.
O projeto é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e já foi aprovado no Senado. Em meados de fevereiro, durante o esforço para votação de projetos de segurança, depois do assassinato do menino João Hélio Fernandes, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) pediu urgência na votação do projeto. Pelo Código de Processo Penal, o réu preso presta depoimento no fórum ou no local onde está detido.