O plenário da Câmara decidirá se cassa ou não o mandato do deputado José Dirceu (PT-SP) no dia 9 de novembro. A data foi fixada hoje pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-AL), depois de acolher uma questão de ordem do petista Nilson Mourão (AC), que na prática pode adiar para quarta-feira (26) a votação do processo no Conselho de Ética, marcada para terça-feira (25). O que abriu a possibilidade deste terceiro adiamento da votação do processo do ex-ministro foi a falta de quorum na sessão plenária da Câmara hoje.
O regimento exige a presença mínima de 51 deputados para a abertura da sessão e, às 9h, apenas 13 parlamentares estavam em plenário. Diante do questionamento do petista, Rebelo declarou nula a sessão. Sua validade era imprescindível para contar o prazo regimental de duas sessões fixado para o pedido de vista da deputada Angela Guadagnin (PT-SP) ao processo de Dirceu no Conselho. Angela, no entanto, comprometeu-se com o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), a manter o calendário e entregar seu voto na terça-feira.
"A Câmara não está nem protelando, nem apressando o julgamento. Está cumprindo o regimento interno", defendeu-se Rebelo ontem, diante dos protestos de Izar que, na véspera, denunciara a existência de uma "conspiração" para atrasar a votação dos processos contra 14 deputados implicados nas denúncias do mensalão. "Fora da lei não há saída para ninguém, nem se cumpre as expectativas do Conselho, da Câmara nem da sociedade", insistiu Rebelo, recusando-se a bater-boca com Izar.
Angela Guadagnin apresentará ao Conselho seu voto em separado ao relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que recomenda a cassação de Dirceu por quebra de decoro. Polêmicas à parte, um interlocutor de Izar diz que o presidente do Conselho já se entendeu com Rebelo e com a deputada Angela para iniciar a discussão do relatório de Júlio Delgado às 10h30 de terça-feira.
No acerto, Rebelo teria se comprometido a esticar os debates de plenário até as 18h, para permitir o funcionamento legal do Conselho durante o dia inteiro. A Ordem do Dia, que é a parte da sessão reservada às votações e impede o funcionamento do Conselho, seria realizada das 18 às 19h, para que a partir de então os conselheiros voltem a se reunir e avencem na votação do processo contra Dirceu. Izar já tomou precauções para o caso de o pedido de cassação não ser apreciado até a madrugada: marcou nova reunião do Conselho para as 13h de quarta-feira.
Em qualquer hipótese, a votação em plenário ficará mesmo para o dia 9, por conta do feriado de Finados, que cairá na quarta-feira, esvaziando a semana política em Brasília. Em se tratando de uma sessão de cassação, Aldo Rebelo não considera "aconselhável" que ela ocorra na véspera ou em seguida ao feriado do dia 2, sem a presença maciça dos deputados. "Preferimos marcar para a quarta-feira, dia 9, quando teremos a expectativa de quorum mais elevado", justificou Rebelo.