Brasília – A Câmara dos Deputados poderá votar na próxima semana, quando será realizado esforço concentrado, a Proposta de Emenda à Constituição 349, que acaba com as votações secretas nas decisões da Câmara e do Senado Federal.
Para que a PEC seja votada, o plenário da Câmara precisará deliberar sobre 20 medidas provisórias que estão trancando a pauta e o governo, retirar algumas urgências constitucionais de projetos de lei, que também estão obstruindo a votação de outras matérias.
"A PEC está madura para ser votada. O que pode haver, e é natural na democracia, são opiniões divergentes. Tudo isso é respeitável, mas não é razão para não submeter a proposta à votação", disse o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Segundo ele, a proposta do voto aberto não é apenas um clamor de setores da sociedade ou da imprensa e, sim, da própria Câmara. Aldo informou que tramitam na Casa oito PECs sobre o assunto, com assinatura de cerca de 200 deputados em cada uma delas.
A PEC 349, de autoria do deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e pela comissão especial que analisou seu mérito, por unamindade de votos nas duas comissões, estando pronta para ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara. Para ser aprovada, são necessários no mínimo 308 votos favoráveis, em duas votações. Depois de aprovada na Câmara, a matéria terá que ser votada também em dois turnos pelo Senado.
Aldo disse que, se a PEC for aprovada e promulgada antes do julgamento dos processos contra os deputados acusados de envolvimento com a máfia das ambulâncias, a votação desses processos em plenário se dará pelo voto aberto, e não pelo voto secreto, como é hoje. Ele já comunicou aos líderes partidários que, tão logo a pauta do plenário esteja desobstruída, a PEC que estabelece o voto aberto terá prioridade de votação.
O presidente da Câmara informou que pretende chegar na segunda-feira (4), quando se inicia o último esforço concentrado no período pré-eleitoral, com um grande acordo com os líderes partidários sobre a desobstrução da pauta. De acordo com ele, só será possível votar as 20 MPs com acordo para deliberações simbólicas e discussões rápidas das matérias.
Aldo informou que já conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e com o ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, para pedir a retirada das urgências dos projetos de lei, que também trancam a pauta. "A retirada das urgências é uma forma de facilitar as votações", disse.