Depois de muita polêmica em torno dos dispositivos da Medida Provisória 232 que
aumentavam impostos, a Câmara dos Deputados deve aprovar hoje a parte da MP que
corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Essa é a
disposição da base governista e da oposição. O relator da MP, deputado Carlito
Merss (PT-SC), vai apresentar ao plenário um novo projeto de lei de conversão
contendo o reajuste da tabela do IRPF, já que o governo revogou, através de
outra MP, os dispositivos que aumentavam a carga tributária. Merss disse que não
há mais motivos para adiar a votação da MP 232, porque dela consta apenas a
correção da tabela do Imposto de Renda.
Sobre a possibilidade de a
oposição continuar dificultando a aprovação da medida, exigindo o fatiamento da
matéria, como prevê requerimento do PSDB, para aprovar apenas a parte referente
à correção do IRPF, Carlito Merss disse que não tem sentido essa guerra da
oposição, pois o governo cedeu e revogou a outra parte da MP. Irritado, o
relator disse que "a oposição está passando dos limites". O líder do PFL,
Rodrigo Maia (RJ), informou que a oposição está pronta para votar a correção da
tabela do Imposto de Renda. "Temos condição de aprovar hoje o reajuste e
enterrar de vez o aumento de impostos previsto na MP 232", afirmou Maia.
Antes de votarem a correção do IRPF, os deputados terão que votar a MP
226, que cria o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. A MP já
tinha sido aprovada pelos deputados, mas foi alterada na votação dos senadores
e, com isso, retornou à Câmara para nova votação. Essa medida provisória tem
prioridade em relação às outras oito MPs que estão trancando a pauta. Votada a
MP 226, os deputados poderão retomar a votação da MP 232, ou então votar em
primeiro lugar a MP 231, que cria 3,49 mil cargos na carreira da seguridade
social e do atrabalho para o quadro de pessoal do Ministério da Saúde.