Brasília – O Plenário da Câmara começou na tarde desta segunda-feira (9) a discutir a Medida Provisória 339, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mesmo sem atingir o quórum minimo de 257 deputados, número exigido para as votações na Câmara, o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia, pediu à relatora da MP, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), para ler o seu parecer.
O líder do Democratas, deputado Onyx Lorenzoni (RS), tentou adiar a leitura do parecer, alegando que se não havia quórum para deliberação, então não se poderia fazer a leitura do parecer. Mesmo assim, Chinaglia decidiu pela leitura do parecer, argumentando que o Regimento Interno da Casa permite discussões de matérias mesmo sem ter número para as votações. Chinaglia afirmou ainda que Câmara precisa de todo tempo disponível para acelerar as votações.
O presidente da Câmara anunciou que vai concentrar os trabalhos desta semana na votação das MPs que tratam do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo a relatora, foram apresentadas mais de 200 emendas ao texto do governo. Entre as alterações propostas em seu parecer está a inclusão das creches comunitárias como beneficiárias dos recursos do Fundeb, contanto que a educação infantil seja oferecida para crianças de até 3 anos de idade.