A Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou na manhã desta segunda-feira (11), em 1º turno, projeto de lei do prefeito Beto Richa que reestrutura as carreiras dos educadores da rede municipal de ensino. O projeto de lei ainda precisa ser aprovado em 2o turno, o que deve acontecer nesta terça-feira (12).
A secretária da Educação de Curitiba, Eleonora Fruet, diz que a nova lei será o início do processo de regulamentação de um Plano Único para os educadores. "E vem racionalizar uma carreira e proporcionar avanços significativos na remuneração dos educadores. Pedimos regime de urgência na votação por ser uma antiga reivindicação da classe e para garantir que o próximo concurso, que deve acontecer em 2007, seja feito a partir deste modelo", afirmou Eleonora.
A secretária disse ainda que deverão ser abertas 500 vagas em 2007 para educadores que atuem na área. Para o ingresso na carreira de educador será exigido o curso de magistério (nível médio) e não apenas o ensino regular de nível médio.
Elaborado em parceria entre a Secretaria da Educação, Fundação de Ação Social e o sindicato que representa os trabalhadores, o projeto de lei levado à Câmara prevê ainda 20% de gratificação para todos aqueles que estiverem atuando nos Centros Municipais de Educação Infantil (creches) e nos Espaços de Contra-turno, a partir de 1o de janeiro de 2007.
Como já acontece com os professores, nas unidades de difícil provimento, dependendo da localização da creche, os educadores receberão 10%, 20% ou 30%.
Para atender solicitação feita pelos educadores, cursos de aperfeiçoamento com mais de 180 horas poderão ser considerados no crescimento vertical.
Além disso, a avaliação de competência será contemplada no crescimento horizontal. Se aprovada, a lei garantirá um novo enquadramento para todos os educadores.
"A aprovação desse projeto de lei é mais uma conquista para os servidores municipais. É assim que o prefeito Beto Richa garante mais avanços salariais e valoriza toda a classe de educadores", resumiu o vereador Mário Celso Cunha, líder da bancada do prefeito na Câmara de Vereadores.