Câmara aprova redução de custos de campanha sem fixar teto

A Câmara concluiu hoje a votação do projeto que reduz custos de campanha sem aprovar os pontos considerados mais moralizadores. A fixação de um teto de gastos vai depender da disposição dos próprios parlamentares, já que foi retirada a prerrogativa da Justiça Eleitoral de fazê-la no caso de omissão do Congresso, a transparência na campanha ficou relativa, com a obrigatoriedade de publicar na internet a cada mês apenas o relatório de gastos, mas sem o nome dos doadores, e manteve a permissão para a contratação de cabos eleitorais.

O projeto, que já tinha sido aprovado pelo Senado, será votado novamente pelos senadores porque foi alterado pelos deputados. Depois de concluída toda a tramitação, há ainda a polêmica se ele valerá ou não para as eleições deste ano. A lei estabelece que as mudanças nas regras eleitorais precisam ser feitas um ano antes das eleições.

Um dos principais defensores do teto de gastos, o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), anunciou que apresentará um projeto para a fixação do limite de gastos. O deputado Fernando Coruja (PPS-SC) também apresentará uma proposta para proibir a contratação de cabos eleitorais, depois que tentativa nesse sentido foi derrotada durante a votação do projeto.

Apesar das críticas, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP) disse estar "bastante satisfeito" com o texto do projeto aprovado hoje. "Demonstramos maturidade e conhecimento da matéria. Isso não significa que não haverá teto", afirmou.

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