Brasília (AE) – A Câmara aprovou hoje, em votação simbólica, o reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para R$ 21.500,00 este ano e a previsão de aumento para R$ 24.500,00 em janeiro.
Os dois projetos vão agora para o Senado e, se forem aprovados, criarão um efeito cascata no restante do Judiciário e nas Justiças Estaduais, uma vez que a remuneração do ministro do STF é a referência para os ordenados da categoria.
Apenas este ano, o impacto da elevação para a Justiça será de R$ 484,2 milhões. Por enquanto, o Orçamento da União prevê apenas R$ 300 milhões, o que significa que precisará se feita uma suplementação orçamentária. Nos próximos dois anos, o acréscimo previsto consumirá mais R$ 225,9 milhões.
Ao conceder a melhoria salarial, a proposta também regulamenta o teto da remuneração no serviço público, fixado pela Emenda Constitucional 20, que também fez a reforma da Previdência . O limite do ordenado dos ministros do Supremo serve de limite máximo nacional para todos os funcionários públicos.
Antes da votação, alguns parlamentares ensaiaram uma rebelião, alegando que não poderiam aprovar a ampliação para o Judiciário por coerência, uma vez que o reajuste foi negado para o Legislativo, no início do ano. No entanto, o plano idéia teve ter a urgência aprovada pelos parlamentares na manhã de hoje e foi aprovado por votação simbólica, sem qualquer protesto, na sessão da mesma tarde.
Os aumentos são retroativos. Isso significa que os ministros do Supremo e Souza terão direito a receber a diferença entre o salário atual, de R$ 19.115,00, e o que deveriam ganhar desde janeiro. Para 2006, uma outra ampliação, de cerca de 14%, está assegurada em janeiro.
Já os parlamentares tiveram de desistir de receber o mesmo acréscimo, pelo menos por enquanto. Bandeira principal da eleição do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), para o cargo, o reajuste foi rejeitado no primeiro semestre. Questionado se agora os deputados poderiam receber o reajuste, Severino ironizou: "Deputado, não. Deputado tem de continuar sofrendo." Ele havia proposto um reajuste de 67%, equiparando o salário dos deputados ao dos ministros do STF, ainda antes do reajuste, de R$ 19.100,00.