Brasília – O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje que quer pôr em votação no dia 18 a redução do recesso parlamentar e o fim do pagamento de salário extra nas convocações extraordinárias do Legislativo. A decisão foi anunciada hoje por Calheiros, um dia depois de se reunir com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), que negocia com os líderes partidários a votação de uma proposta com o mesmo objetivo. "Nós temos de aprovar a redução do recesso", afirmou o presidente do Congresso. Segundo Calheiros, a emenda constitucional que reduz o recesso de 90 para 60 dias existe desde 2000 e foi apresentada pelo ex-senador e atual deputado Jader Barbalho (PMDB-PA).
Mas só agora o Senado resolveu votá-la, no momento em que o Legislativo é alvo de críticas pela convocação, que se encerrará em 14 de fevereiro. Na avaliação do presidente do Congresso, as convocações serão desnecessárias, caso o Legislativo consiga diminuir o período de suspensão temporária das atividades.
Calheiros também deseja colocar em votação até fevereiro a proposta de emenda constitucional (PEC) que altera o rito das medidas provisórias (MPs), de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
"A raiz das convocações está neste tumulto com MPs", disse. Antes de votar a proposta de redução do recesso, a Casa, assim como a Câmara, terá de desobstruir a pauta, que está trancada por quatro MPs e dois projetos que tramitam em regime de urgência.
O presidente do Congresso incluirá na pauta da convocação os projetos de mudança da legislação eleitoral encaminhados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre eles, o que fortalece as penalidades para crimes eleitorais e o que permite a reabertura da contabilidade de partidos e candidatos, mesmo depois que tenha sido aprovada pela Justiça Eleitoral, desde que haja um pedido do Ministério Público (MP), de legenda ou do candidato.
Uma outra proposição prevê incentivos fiscais a doações eleitorais: no caso de empresas, 2% do lucro operacional no ano anterior e, se o doador for pessoa física, 10% do rendimento bruto.