Encerramos o artigo anterior dizendo que procuraremos destacar alguns aspectos do Sistema Penitenciário do Estado do Paraná, pois entendemos que não pode ficar esquecido, mas sim, a cada dia mais transparente para que a sociedade paranaense (e porque não dizer o Brasil) veja o que se faz.
A questão dia a dia avoluma de importância, máxime diante dos gravíssimos problemas que vem acarretando. Dois episódios recentes de Foz do Iguaçu estão a comprovar a assertiva. Não se pode mais continuar a encarar o ser humano privado de liberdade como mero objeto. É ser humano. Sim. E como tal deve ser encarado.
A questão do egresso é outro relevantíssimo ponto a ser convenientemente esclarecido. A assistência deve ser real, efetiva, mesmo porque o investimento é um nada frente ao custo do homem encarcerado. Estamos procurando coligir dados junto ao Conselho Penitenciário para a comprovação de tal assertiva.
Atendendo convite do Conselho Penitenciário do Estado, a exemplo que já se procedeu com quase todos os diretores de Unidades Penais, compareceu no último dia 16 ao referido órgão, Lúcia Gebran Beduschi, diretora da Espen (Escola Penitenciária). Naquela oportunidade observamos à diretora que o Conselho objetiva ter um exato perfil; a exata dimensão da questão carcerária em nosso Estado, e em que pese alguns obstáculos que estão sendo colocados, as unidades prontamente estão atendendo às solicitações. Gentilmente a doutora Lúcia discorreu a respeito da Espen; dos seus problemas; sua estrutura; a dimensão do pessoal e apresentou o Plano de Ação de 2005. Este documento está a merecer a mais ampla divulgação, mas parece que os recursos são parcos para divulgar os bons propósitos que se apresentam. Quando do lançamento do Calendário de 2004, propusemos que a SEJU viesse a editar um livreto a respeito das imagens históricas, e breve relato do Sistema Penitenciário do Paraná. Nada, entretanto, ao que tenhamos conhecimento, se consolidou. São fontes que não podem permanecer ocultas ou utilizadas por um ano. Devem permanecer. Queremos crer que a Espen poderia consolidar tal aspecto.
A impressão colhida em relação à doutora Lúcia foi a de que se trata de profissional com adequado perfil para as funções que está a exercer, ciente das responsabilidades que tem, e acima de tudo, sabedora de meandros no que se refere ao Tratamento Penal, que não se resolve da forma como, infelizmente, em termos de realidade brasileira, se pretende resolver.
Procuramos lembrar na ocasião, mas não nos veio à mente, e agora o fazemos, a proposta no sentido de que a escola procure obter o Manual para servidores penitenciários publicado que foi em parceria com a Embaixada Britânica em Brasília e o Ministério da Justiça. Trata-se de referencial extremamente útil no sentido de que, para os diversos cursos constantes do Plano de Ação, referido Manual seja utilizado. Consta do mesmo preciosíssimas informações que não podem ficar nas estantes dos estudiosos, mas sim daqueles que estão a lidar com a melindrosa questão carcerária, e em particular, o agente penitenciário, que é o verdadeiro soldado de frente e precisa estar informado de tudo quanto existir a respeito de sua nobilitante função, malgrado a sociedade assim não reconheça. Mas o perfil há de mudar. Voltaremos.
Maurício Kuehne é presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná e 2.º vice- presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Professor da Faculdade de Direito de Curitiba.