O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai realizar entre os dias 26 de abril e 23 de agosto nove audiência públicas para debater a convergência tecnológica entre os serviços de acesso à internet, TV por assinatura e telefonia e seus impactos sobre a defesa da concorrência no País.
Segundo o conselheiro Luiz Carlos Prado, está acertada a participação dos dirigentes das principais companhias de telefonia fixa e celular que atuam no Brasil, como Oi (Telemar), Claro, Brasil Telecom, TIM e Telefônica. Em cada encontro, dois convidados vão debater com o plenário do conselho e com os membros da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), da Secretaria de Direito Econômico (SDE) e do Ministério Público Federal sua visão sobre os impactos da convergência tecnológica no ambiente concorrencial.
O Cade também convidou para os eventos representantes do Ministério das Comunicações, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e outras agências que regulam áreas culturais, como a Ancine (Agência Nacional do Cinema), para ouvi-los sobre o que pensam sobre essa convergência. O presidente da Oi (Telemar), Luiz Eduardo Falco, deverá abrir a série de audiências prevista para o dia 26, às 14 horas, no plenário do Cade, em Brasília.
A idéia de realizar os debates surgiu quando o conselho julgou, em novembro do ano passado, a compra pela Telmex de participação minoritária em prestadoras de serviço de TV a cabo e MMDS de propriedade da Globopar Comunicações e Participações. O Cade terá pela frente o desafio de julgar a compra da TVA pela Telefônica que está sendo questionada pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). A entidade pede ao Cade uma medida cautelar para impedir o início da comercialização de pacotes – com serviço banda larga, telefonia e TV a cabo – antes do julgamento da operação.