O advogado Roberto Antônio Busato, nascido em Santa Catarina, mas radicado em Ponta Grossa, é o primeiro sulista a alcançar a presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Embora as eleições ocorram apenas amanhã, ele está virtualmente eleito, pois concorre ao cargo em chapa única. Busato assume a presidência em fevereiro e já tem definidos seus primeiros passos. Entre eles, alterar o processo eleitoral da Ordem, valorização das prerrogativas dos advogados e atuar na abertura comercial do setor de serviços no exterior para a categoria
Uma de suas primeiras medidas será a mudança na legislação interna, para evitar problemas como os que ocorreram nas últimas eleições estaduais. Houve um excesso de gastos e várias ações na Justiça. “Em Pernambuco foram tantos os gastos, que o processo eleitoral foi parecido com uma eleição para governador. No Rio Grande do Norte, o Conselho Federal da OAB teve que determinar intervenção devido ao excesso de manobras judiciais”, exemplifica.
Outra bandeira de Busato será a valorização das prerrogativas dos advogados. Entre elas, a independência perante qualquer tipo de autoridade, liberdade de defesa, sigilo profissional, acesso ao processo e clientes. Ele cita um caso que ocorreu no Rio de Janeiro, onde a Polícia Federal invadiu o escritório de um advogado e levou documentos e computadores. “Eles infringiram a Constituição Federal. No material podia haver segredos de empresas”, comenta. O presidente da OAB ressalta ainda que o respeito às prerrogativas são essenciais até para que a categoria possa realizar de forma plena a defesa dos cidadãos.
A abertura de mercado exterior também está entre as lutas de Busato. Ele diz que a legislação brasileira favorece o trabalho de advogados de outros países. “Queremos a reciprocidade”, argumenta.
Reforma judiciária
Busato afirma que a OAB vai continuar acompanhando de perto a reforma no Poder Judiciário. Um dos pontos mais importantes é o controle externo do setor administrativo da instituição. Ele seria feito pelo Conselho Nacional da Magistratura, membros do Ministério Público, advogados e outras entidades como o Executivo e Legislativo. Segundo o presidente da OAB, a medida iria garantir aos juízes também a liberdade para tomar decisões, sem se preocupar como isso poderia atingi-los na esfera administrativa.
Para evitar a morosidade da Justiça, ele defende ainda a limitação do direito que o poder Executivo tem de recorrer às cortes superiores. Hoje, 85% dos processos no Tribunal Superior do Trabalho são de prefeituras e de governos estaduais. “Eles recorrem, mesmo sabendo que vão perder. Isso acumula um número grande de processos”, explica Busato.
O novo presidente não vê com simpatia a atitude do governo em querer aprovar a reforma com a convocação extraordinária do Congresso Nacional. Para ele, as decisões deveriam ser tomadas durante os trabalhos normais do Congresso, com ampla discussão a respeito das mudanças, evitando medidas imaturas. “Defendemos uma ampla reforma, que resgate o respeito junto à população. A sociedade não tolera mais algumas situações como: férias de 60 dias para juízes e 120 para o Legislativo”, pondera.
Busato pretende frear a criação de cursos de Direito no País. Anualmente, 50 mil novos profissionais chegam ao mercado. Há estudos que mostram que daqui a dois anos o número pode chegar a 100 mil. Segundo ele, muitas faculdades não têm as mínimas condições de ministrar aulas. Hoje a instituição pode apenas dar sua opinião sobre a criação de novos cursos.
Biografia (mais ou menos)
Busato além de ser o primeiro sulista a assumir a presidência da OAB nacional, está quebrando outros tabus. Também é o mais novo a assumir o cargo, aos 49 anos de idade. Além disso, exerce a profissão em uma cidade do interior. “Isto mostra que a OAB é uma instituição de vanguarda e democrática não só em seus discursos”, explica.
Ele é natural de Caçador (SC), mas, desde 1961 é radicado em Ponta Grossa. É formado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, onde presidiu também a Subseção da OAB local. Já foi Conselheiro estadual da OAB do Paraná e eleito para conselheiro Federal por três vezes consecutivas. Depois chegou ao cargo de tesoureiro e até o ano passado era vice-presidente da entidade.
Na chapa de Busato concorreu a vice-presidente o advogado Aristóteles Atheniense, de Minas Gerais, e, para o cargos de secretário-geral, o advogado Raimundo Cezar Britto Aragão, de Sergipe; secretário-geral-adjunto, o advogado Ercílio Bezerra de Castro Filho, de Tocantins; e tesoureiro, o advogado Vladimir Rossi Lourenço, do Mato Grosso do Sul. Todos foram eleitos conselheiros federais em seus respectivos estados nas últimas eleições gerais.
(Elizangela Wroniski)