Votação de reformas inicia em agosto, prevê Planalto

As datas fazem parte do cronograma de votação das reformas divulgado pelo líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). “Esse é um calendário virtual, para servir de referência para a base do governo acompanhar a tramitação da emenda”, afirmou, referindo-se à reforma da Previdência. “É o calendário máximo, que pode ser antecipado, mas não postergado.”

A votação em primeiro turno dia 12 de gosto pressupõe o uso do prazo de 42 sessões para a proposta estar pronta para votação em plenário. Pelo calendário divulgado por Rebelo, a comissão especial de reforma da Previdência deverá esgotar o prazo regimental de 40 sessões para aprovar a matéria. O calendário prevê, também, uma audiência pública com a presença do ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, na quarta-feira, dia 25.

O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, afirmou que o sistema previdenciário brasileiro “foi construído com base em pressões políticas e não tem nenhuma base previdenciária ou correlação com a experiência internacional”. A afirmação foi feita para defender a proposta de aumento da idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos. Segundo a proposta de emenda constitucional do governo, os homens passarão a se aposentar a partir de 60 anos e não mais aos 53, enquanto as mulheres terão que se aposentar aos 55 e não aos 48, como ocorre hoje.

“O Brasil é rico o suficiente para que uma juíza aposente-se com 48 anos e vá para casa?”, questionou o ministro. “Aliás, ela não vai para casa porque ela vai se aposentar e buscar uma segunda fonte de renda”, disse o ministro durante o debate ao vivo na TV Câmara com o deputado José Roberto Arruda (PFL-DF), o deputado Maurício Rands (PT-PE) e o coordenador do Sindjus, Roberto Policarpo Fagundes.

“Apresentem-me um lugar do mundo em que uma juíza se aposenta aos 48 anos e eu posso mudar de opinião”, concluiu. Arruda, no entanto, criticou a previsão de corte de 5% no valor das aposentadorias em cada ano de antecipação de aposentadoria dos servidores. “No caso das antecipações de sete anos de aposentadoria, com um corte de 35% na aposentadoria dos servidores, isso poderá aproximar-se de 50% ao somarem-se aos impostos e caracterizar o confisco”, contestou Arruda. Rands disse, por sua vez, que o PT está propondo uma redução do corte para 2% do ganho de seis meses por ano de atividade que falta ao aposentado. Por este critério, o servidor poderá na prática antecipar sua aposentadoria em três anos e meio.

O Ministério da Previdência está avaliando os critérios utilizados pela atual legislação para conceder aposentadoria aos servidores públicos por invalidez. Embora tenha reafirmado que pretende rever a decisão de taxar com a contribuição de 11% sobre as aposentadorias de servidores inválidos, Berzoini disse estar surpreso com o número de concessões desses benefícios no Regime de Previdência do Servidor Público (RPSP).

Os parlamentares foram convidados a participar dos dois eventos. No início, eles tentaram unificar a manifestação. “É importante que os dois fossem realizados juntos. Nessa hora, o importante seria unificar para dar uma demonstração de unidade”, disse Luciana. Mas não conseguiram. O movimento do PSTU acabou ocorrendo em um dos lados da Praça Universitária, onde está ocorrendo o Congresso da UNE, e o dos petistas ocorreu no lado oposto. Os parlamentares foram primeiro ao protesto do PT, que reuniu cerca de 500 estudantes, e depois ao do PSTU, que atraiu outros 400 estudantes.

Enquanto isso, a direção da UNE e a ala majoritária do PT no Congresso não participaram de nenhum dos dois protestos.