O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Velloso, reiterou que a Justiça Eleitoral não vai mais aprovar prestação de contas de partidos políticos com ressalvas, concedendo-lhes tempo para a retificação de informações incompletas ou incorretas. "Acabou a aprovação com ressalvas. Daqui pra frente se aprova ou desaprova; o problema é do partido político", garantiu Velloso.
A reação de Velloso ocorre por conta da crise que se estabeleceu no País na primeira metade do ano, com as denúncias de que o Partido dos Trabalhadores teria usado caixa dois na campanha eleitoral de 2002, que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A determinação de Velloso inclui todas as prestações de contas apresentadas desde 2002 e que ainda estão sendo analisadas pela Justiça Eleitoral. De acordo com a legislação eleitoral, a desaprovação das contas partidárias implica a suspensão de novas cotas do fundo partidário e sujeita os responsáveis às penas da lei (art. 37 da Lei dos Partidos Políticos).
Carlos Velloso defendeu o pluripartidarismo, mas criticou o número excessivo de partidos existentes no Brasil e o fato de várias agremiações atuarem como simples siglas de aluguel. Para ele, os eleitores brasileiros estariam bem representados por meia dúzia de partidos fortes: "Queremos o pluripartidarismo, mas não com essa farsa". Desde o dia 15 de setembro, quando o TSE concedeu registro definitivo ao PSOL, o Brasil passou a contar com 29 partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral.
O presidente do TSE também reafirmou que o tribunal vai intensificar a fiscalização sobre doações recebidas por fundações vinculadas aos partidos políticos, principalmente no que diz respeito a recursos provenientes de entidades ou governos estrangeiros. Segundo o ministro, a exemplo dos partidos políticos, as fundações partidárias também são proibidas de receber recursos externos.
Sobre o uso do caixa 2 nas campanhas políticas, o ministro Velloso disse: "É muito difícil exterminar o caixa 2, mas é possível reduzir essa pratica em até 90%. Precisamos baratear as campanhas e incentivar as doações honestas e legítimas através da concessão de incentivos fiscais aos doadores. Vamos colocar o fisco e o Tribunal de Contas da União no processo de fiscalização e auditagem de doações suspeitas".