União Européia (UE), Malásia e Tailândia se queixam na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o que seria um tratamento discriminatório contra brinquedos importados no Brasil. Na semana passada, os europeus e asiáticos levaram o tema à entidade máxima do comércio, pedindo que o assunto fosse resolvido em negociações bilaterais. O governo brasileiro prometeu fornecer novos dados para que uma disputa seja evitada.
A principal queixa se refere à exigências de testes sobre o conteúdo tóxico dos brinquedos importados. Em outubro, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) criou novas regras para a importação de brinquedos, com o objetivo de garantir a segurança e a saúde das crianças. Pela lei, todo carregamento de brinquedos que entrar no País precisará ser vistoriado nos portos e aeroportos brasileiros.
Os europeus, porém, rejeitam essa prática. Na OMC, a UE alegou que os testes acabam atrasando a liberação dos contêineres de brinquedos importados. Segundo os europeus, em dezembro um exportador não conseguiu que suas vendas fossem liberadas antes do Natal e os prejuízos teriam sido significativos.
Outra queixa se refere ao tratamento dado aos produtos estrangeiros. O que os europeus alegam é que as empresas brasileiras não estariam passando por esses mesmos testes. Portanto, o Brasil estaria violando uma das regras básicas da OMC: a não-discriminação entre produtos nacionais e importados.
De acordo com diplomatas brasileiros em Genebra, a medida imposta pelo Inmetro de fato gerou "alguns atrasos" quando foi implementada. Mas o governo garante que esses problemas já teriam sido resolvidos.
Na prática, os europeus esperam que o Brasil retire a nova exigência. Mas já insinuaram que ficariam satisfeitos se o modelo de verificação dos contêineres fosse modificado. A idéia é de que as empresas européias sejam vistoriadas, mas não a cada exportação que fizerem.
O Itamaraty confirmou que uma primeira reunião bilateral já ocorreu com os europeus para tratar do assunto. Bruxelas voltou a fazer as queixas e pediu um detalhamento dos procedimentos. Com base nesses dados os europeus, então, tomariam ou não uma decisão sobre como esperam resolver a barreira.
Essa não é a primeira vez que medidas impostas pelo Brasil no setor de brinquedos chega à OMC. Nos últimos anos, as várias salvaguardas adotadas pelo País contra as importações foi motivo de polêmica e discussões em Genebra.