O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Francisco Fausto, disse ontem que o orçamento da Justiça do trabalho é o mais apertado de todo o Poder Judiciário, embora seja o que responde pelo exame e julgamento do maior número de conflitos sociais no País. “A escassez de recursos levou a uma situação difícil não só em termos salariais na Justiça do trabalho, mas principalmente no que se refere às suas instalações prediais, nas quais a ocorrência de incêndios ou interdições pela municipalidade estão virando rotina”, comentou Fausto, durante reunião com o ministro do Planejamento, Guilherme Dias.
O presidente do TST reivindicou do ministro a recomposição do orçamento para custeio e investimentos na Justiça do Trabalho, cujos valores vêm se deteriorando ultimamente. Durante a audiência, o presidente do TST entregou ao ministro do Planejamento o documento “Diagnóstico Orçamentário da Justiça do Trabalho”, com 32 páginas detalhando a situação precária das finanças desse segmento do Judiciário, em contraste com o aumento expressivo do número de processos que recebe.
Ele pediu a inclusão, na proposta orçamentária para 2003, de um montante de R$ 563,9 milhões para o conjunto de suas atividades e de R$ 216,4 milhões para o conjunto de projetos. Entre eles, a implantação do Sistema Integrado e Informatizado da Gestão Processual, a instalação das 269 varas do trabalho previstas em projeto de lei que tramita no Congresso, a conclusão do prédio do TRT em São Paulo e a recuperação do prédio da Rede Ferroviária Federal que abrigará o TRT do Rio de Janeiro, além da continuidade da obra da sede do TST em Brasília.
Queda
“Nossa participação no orçamento tem caído de forma significativa desde o início da década de 90 e isso precisa ser corrigido para que possamos continuar prestando os serviços que a sociedade espera da Justiça do Trabalho”, afirmou Francisco Fausto ao final da reunião com Guilherme Dias, a qual ele classificou de muito positiva. O número de processos recebidos pela Justiça do Trabalho este ano aproxima-se de 2,3 milhões, o que significou um crescimento de 46% em relação aos números de dez anos atrás, conforme salientou o presidente do TST.
Os valores do orçamento para esse setor do Judiciário caíram mais que 50% no mesmo período. “Essa situação de desequilíbrio é grave e pode comprometer a eficácia da prestação jurisdicional a empregados e empregadores”, sustentou o ministro Fausto na reunião. Com suas 1.109 varas, 24 tribunais regionais e o Tribunal Superior, a Justiça do Trabalho dispõe no Orçamento da União de 2002 do montante de R$ 355 milhões para o conjunto de suas atividades. Para o total de seus projetos foram destinados R$ 48,2 milhões no mesmo Orçamento, sendo que 47% estão contingenciados pelo governo federal em razão da frustração de receita no início deste ano.
Ministro rescinde contrato
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, e o diretor-superintendente da construtora OAS, Louzival Mascarenhas, assinaram ontem a rescisão do contrato de empreitada para a construção da nova sede do TST. O contrato esteve em vigor desde 2 de dezembro de 1998. No documento firmado ontem, a empresa afirma ter recebido todos os pagamentos devidos pelas obras e serviços realizados anteriormente. O tribunal declarou ter recebido da OAS “prontas e acabadas, sem defeitos e imperfeições.
Ainda ontem, ministro Francisco Fausto recebeu o laudo técnico preparado pelos especialistas da Universidade de Brasília (UnB) sobre a estrutura de um dos prédios (Bloco B) da nova sede do TST, que teve sua construção interrompida. O estudo foi realizado pelo Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da UnB e teve como objetivo sanar as divergências surgidas em relação a algumas características do projeto original (assinado pelo arquiteto Oscar Niemeyer), ao desenvolvimento da obra e as alternativas para sua retomada. “O projeto arquitetônico original prevê, no nível do pavimento térreo, um vão livre de 30 metros, o que não permite que alguns pilares de sustentação dos pavimentos acima do primeiro pavimento se apóiem diretamente nas fundações”, constatam os técnicos da UnB.