Brasília – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, lançou ontem uma cruzada nacional para acabar com os precatórios, instrumento que ele qualifica como “vergonha nacional”. Para isso, pretende mobilizar as centrais sindicais, a começar pela Única dos Trabalhadores (CUT). O apoio da CUT foi manifestado pelo diretor da entidade no Distrito Federal José Zunga, durante uma audiência com Fausto. “Ninguém em sã consciência pode ser contra um movimento como esse”, afirmou Zunga, após o encontro. “Precisamos acabar com essa história do ganha e não leva”, afirmou o presidente do TST, acrescentando que a falha no mecanismo põe em xeque todo o trabalho da Justiça.
O precatório é a única forma de execução de dívidas contra a Fazenda Pública, só por meio dele o trabalhador poderá receber aquilo que a Justiça do Trabalho lhe garantiu em decisão contrária a órgão público das três esferas de administração, municipal, estadual e federal. Fausto defende a substituição do instrumento, simplesmente, pela execução direta. “É assim em qualquer país civilizado do mundo; por que não fazermos no Brasil ?”, indagou. Um levantamento feito pelo TST nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) revela que os débitos em precatórios, principalmente entre estados e municípios, têm crescido assustadoramente, chegando a cerca de R$ 12 bilhões em meados deste ano.
O presidente do tribunal agendará reuniões com os presidentes das demais centrais, Geral dos Trabalhadores (CGT), Força Sindical e Social Democracia Sindical (SDS) – para buscar mais apoio. Segundo o diretor da CUT no Distrito Federal, o êxito da campanha lançada por Fausto é “líquido e certo”. “A proposta do presidente do TST de acabar com o precatório representa legítima defesa do interesse do trabalhador, na medida em que o precatório é uma moeda que não existe”, afirmou o Zunga. Ele criticou ainda a prática adotada pelos governos dos estados de oferecer a troca do precatório por título da dívida pública. Nesses casos, o deságio pode chegar a 90%. “Isso representa uma extorsão ao trabalhador: ou ele opta por abrir mão de 90% do seu direito ou permanece com 100% do precatório sem saber quando vai receber”, afirmou.