Brasília – Representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entregaram nesta quinta-feira (23) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, um documento com sugestões como a de que o suplente de um parlamentar que tenha renunciado por suspeita de corrupção continue a responder aos processos.
Outra proposta é que também haja perda de votos para o partido do político cassado e a cassação imediata do político eleito de maneira ilícita, independentemente da influência do ato no resultado da eleição. As sugestões têm o objetivo de garantir a aplicação da Lei 9840/99, que incorporou à legislação a proibição da compra de votos e do uso eleitoral da máquina administrativa.
Na opinião do juiz Márlon Reis, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), não é justo que uma eleição vencida mediante atos de corrupção eleitoral beneficie os vices e suplentes após a renúncia do titular.
?Uma das coisas que nós queremos evitar é que alguém renuncie a um cargo no Executivo ou no Senado, pessoas eleitas em eleições majoritárias, e que por isso o processo deixe de correr, já que ele renunciou. Se é uma discussão eleitoral, ela deve seguir em relação aos suplentes?, defendeu o magistrado. Segundo ele, o presidente do TSE se comprometeu a repassar o documento aos demais ministros do tribunal.
Participaram da reunião com o ministro Marco Aurélio, além do presidente da Abramppe, o secretário-executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz, Carlos Moura; o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Amauri Serralvo; e a diretora-secretária geral do Conselho Federal de Farmácia, Lérida dos Santos Vieira.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral é uma rede formada por 32 entidades da sociedade civil, organizações sociais e religiosas.