Brasília – Está confirmado para o dia 17 de fevereiro o julgamento do recurso contra expedição de diploma do governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, e de sua vice, Maria de Lourdes Abadia, apresentado pela Coligação Frente Brasília Esperança (PT/PCB/PCdoB/PMN). A sessão marcará a última participação de Sepúlveda Pertence na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, pois o mandato do ministro terminará no próximo dia 20.
O relator do processo contra Roriz é o ministro Carlos Velloso, atualmente vice-presidente do Tribunal, e que assumirá a presidência com a saída de Pertence. No recurso, a Coligação pede a cassação do mandato do governador e da vice por abuso de poder e captação ilegal de votos na eleição de 2002. Pede ainda a diplomação imediata dos candidatos Geraldo Magela e da vice Kátea Puttini, que na ocasião ficaram em segundo lugar na votação.
Este será o segundo julgamento enfrentado por Joaquim Roriz contra a cassação de seu mandato. No dia 29 de abril do ano passado, o plenário do TSE, por maioria de votos (5 a 1), inocentou o governador e sua vice das acusações de abuso do poder econômico e político em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral.