São Paulo – O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, será removido para o Rio de Janeiro. A decisão foi da 5.ª Câmara Criminal de Férias do Tribunal de Justiça de São Paulo. O TJ indeferiu recurso do Ministério Público que pretendia impedir a remoção.
O tribunal, espontaneamente, concedeu habeas corpus a Beira-Mar, garantindo ao traficante o direito de ficar fora do regime disciplinar diferenciado (RDD). O secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, por meio de sua assessoria, informou à noite ter recebido a decisão do tribunal e encaminhou ofício para a Secretaria da Administração Penitenciária do Rio, pedindo que informe o nome do presídio que vai abrigar o detento. Só após a resposta, que deve levar 24 horas, ele será transferido.
Recurso
O procurador-geral de Justiça, Luiz Antônio Guimarães Marrey, explicou que vai estudar a decisão para depois decidir se recorre ou não. “Preciso saber do teor da decisão e aí resolvo o que fazer.”
Segundo o TJ-SP, o traficante está recolhido na penitenciária de segurança máxima de Presidente Bernardes (SP) desde 6 de maio por um ato administrativo, sem autorização do Judiciário, porque o presídio Bangu 1, no Rio, não oferecia condições segurança.
Participaram do julgamento os desembargadores Segurado Braz , como presidente, Walter Guilherme, como relator, Junqueiro Sangerardi e Luiz Pantaleão. Para os desembargadores, a remoção foi ilegal e arbitrária, não se justificando que Beira-Mar permaneça em São Paulo, onde não existe contra ele nenhum processo e nenhuma condenação.