Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por volta das 6h de ontem, por 14 votos a favor e 7 contra, o parecer do senador Tião Viana (PT-AC) sobre a reforma da Previdência. Após quase 15 horas de debates, o governo conseguiu colocar o texto em votação. Mas os 200 destaques para votação em separado só serão votados na próxima terça-feira.
Depois de um dia inteiro de reunião da CCJ, com obstrução constante dos partidos de oposição (PSDB-PFL-PDT), e uma tentativa de acordo entre as lideranças partidárias, o governo admitiu na noite de quarta-feira negociar alterações em quatro pontos da reforma da Previdência desde que haja concordância dos governadores e do governo federal.
Segundo o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), os quatro pontos envolvem os subtetos salariais que serão aplicados nos três poderes dos estados; isenção para os aposentados por invalidez com mais de 70 anos (não para todos os valores); controle social dos sistemas de previdência social do País, e flexibilização da transição do atual sistema para o novo modelo de Previdência, para beneficiar quem está prestes a se aposentar.
“Nada será alterado na reforma da Previdência sem a concordância dos governadores e do governo federal. Tudo isso tem custo para as contas públicas. No caso específico da transição, é uma negociação difícil, pois o impacto é severo nos gastos dos estados e da União. E calcular esses impactos leva tempo, principalmente nos estados”, alertou Aloizio Mercadante.
Mercadante destacou a importância que teve a coesão da base aliada para permitir ao governo aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o relatório de Tião Viana. O líder citou como relevante para essa vitória também o papel desempenhado pela liderança do PMDB a favor da proposta. Para Mercadante, o resultado da votação soldou a base do governo.
Ele afirmou que a obstrução feita pelos partidos de oposição, PSDB e PFL, que estendeu a discussão até as 6 horas da manhã de ontem, foi “absolutamente legítima”. Mas o senador criticou o fato de a oposição ter se desviado do objetivo fundamental, o de pressionar a maioria para negociar pontos da proposta de reforma. Mercadante sugeriu que o PSDB, ao votar no Senado contra o relatório de Tião Viana, contrariou os governadores do partido.