A Telemar terá que pagar indenização de R$ 5 mil, por dano moral, por não consertar linha telefônica instalada em uma residência no Complexo do Alemão, no Rio. João de Deus Ferreira de Oliveira contou que, em setembro de 2007, teve o serviço interrompido e, mesmo após ter reclamado, continuou recebendo as faturas. A empresa teria argumento que o serviço não foi restabelecido porque João mora em área de risco.
Em seu voto, o relator do processo, desembargador Fábio Dutra, ressaltou que, apesar da concessionária ter o dever de tomar os cuidados necessários para preservar a integridade física de seus prepostos, “não pode, sob esse argumento, pretender se eximir da responsabilidade de prestar um serviço eficiente, até porque continuou a realizar a cobrança pelos serviços que sequer estavam sendo prestados”.