O Tribunal de Contas da União (TCU) multou o ex-presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) Valdi Camarcio Bezerra e o ex-reitor da Fundação Universidade de Brasília (Fub) Lauro Morhy por irregularidades no convênio firmado em 2004 para prestação de assistência à saúde no Distrito Ianomâmi. Os ex-presidentes terão de pagar, cada um, R$ 3 mil, em um prazo de 30 dias. Mas podem recorrer da decisão.
A auditoria do TCU foi realizada a pedido da subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira. O TCU considerou irregular o fato de a FUB ter contratado a Fundação Universitária de Brasília (Fubra), sem licitação, para execução das atividades de saúde no distrito. Além disso, o TCU constatou que recursos do convênio foram usados para pagamento de pessoas terceirizadas.
O convênio entre Funasa e FUB era inicialmente de R$ 10.909.771 70, mas recebeu 12 termos aditivos. Com as mudanças, o valor do contrato saltou para R$ 25.989.997,62. Deste total, R$ 18.731.084,18 (72,1%) já foram pagos. O contrato vigora até julho deste ano. Além da multa aos ex-presidentes, o TCU recomendou que o contrato não seja renovado. Determinou também que valores repassados ao longo dos últimos três anos sejam analisados. Caso despesas indevidas tenham sido realizadas, elas terão de ser ressarcidas.
Ministros do TCU pediram atenção especial para alguns procedimentos: despesas sem correlação com as metas; pagamento de pessoas sem especificação da função desempenhada; pagamento de pessoas que trabalham em Brasília e valores gastos com serviços de táxi aéreo.
Em fevereiro de 2006, o Estado publicou reportagem mostrando que a Funasa ignorava próprios relatórios e normas técnicas para manter o convênio com a FUB – que não explicava como gastava o dinheiro que recebia. Para cuidar de cada ianomâmi, a fundação recebia uma média diária de R$ 5,5. Valor bem acima do valor diário pago para outros convênios encarregados de prestar assistência a ianomâmis: R$ 1,98 e R$ 3,33.
Mesmo significativos, os recursos concedidos à Fundação Universidade de Brasília trouxeram benefícios duvidosos para a população ianomâmi. Nos meses que antecederam a reportagem, no período da administração da FUB, o número de casos de malária havia aumentado de forma significativa. A assessoria de imprensa da Universidade de Brasília afirmou que a Fub e o ex-reitor somente se manifestariam depois de notificados da decisão do TCU. O Estado tentou entrar em contato por telefone com o ex-presidente da Funasa, mas não recebeu retorno.