O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga a emissão de créditos extraordinários por parte do governo federal, revela relatório sobre as contas do Executivo referentes a 2006, que será apreciado amanhã. Desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o montante de créditos extraordinários autorizado quadruplicou: passou de R$ 2,4 bilhões em 2003 para R$ 10,9 bilhões no ano passado.
No relatório, o ministro Ubiratan Aguiar registra o "crescimento substancial". Sobre os créditos extraordinários de 2006, o ministro informa que está "em investigação pelo tribunal o cumprimento das normas constitucionais e legais na liberação desses recursos." Os créditos extraordinários estão previstos em lei e têm o objetivo de suprir despesas não previstas no Orçamento Geral da União e que tenham caráter de urgência. O ministro Ubiratan Aguiar cita informações da Secretaria de Orçamento Federal para apontar o que considerou aumento excessivo na emissão desses créditos. O Orçamento Geral da União de 2006 foi de R$ 1,703 trilhão.
Um dos últimos créditos extraordinários de 2006, editado pela Medida Provisória 270, de dezembro do ano passado, destinou R$ 825 milhões a várias obras, entre as quais o sistema de abastecimento do rio Pratagy, em Alagoas. A obra foi contemplada nesta MP, com R$ 70 milhões, graças um pedido do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao governo. O pleito foi atendido, apesar de a obra, tocada pela construtora Gautama, que está no centro da Operação Navalha, ter tido uma série de irregularidades apontada pelo TCU. Segundo investigação da Polícia Federal, o dono da Gautama, Zuleido Veras, comandava uma suposta máfia das obras.
Na análise dos créditos extraordinários autorizados pelo governo federal, o TCU vai se concentrar na investigação sobre se as obras a que foram destinados eram realmente urgentes e se não poderiam mesmo ter sido previstas durante a elaboração do Orçamento.